O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.
O texto apresentado ao Congresso aumenta de 20 para 40 o total de pontos, em um período de um ano, antes que o motorista tenha a habilitação suspensa.
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Obrigações
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O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
Outros pontos do projeto
Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos.
Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
“Estamos desburocratizando, seguindo orientação do presidente Bolsonaro”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.
Em abril, ao dar detalhes sobre a proposta, o ministro explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.
Visita à Câmara
É a segunda semana consecutiva que ele vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro decidiu, de última hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que ficam ao redor da Praça dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.
Fonte: G1
Créditos: G1
