O juiz federal Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, autorizou Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer (MDB), a ficar sem tornozeleira eletrônica. Rocha Loures ficou conhecido por ter sido flagrado pela Polícia Federal, em abril de 2017, recebendo R$ 500 mil de um executivo da JBS em uma mala.
O ex-assessor de Temer virou réu em dezembro do ano passado por corrupção passiva no caso da mala. Na mesma denúncia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) acusou o presidente de corrupção passiva, mas o prosseguimento do caso foi barrado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o magistrado da 15ª Vara Federal de Brasília, Rocha Loures “compareceu a todos os atos do processo”, “não impôs qualquer tipo de obstáculo e não praticou qualquer ato que indicasse predisposição a não se submeter à eventual pena a ser fixada por este Juízo.”
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Além disso, afirma o juiz, “é possível prever, com segurança, que até a decisão final não será necessário o comparecimento ou a prática de qualquer ato pelo acusado.”
Sarinho diz que “é bom deixar claro” que apesar da decisão de tirar a tornozeleira, não cabe revogar por completo as medidas cautelares aplicadas.
“Os graves fatos imputados na denúncia permanecem em julgamento e, embora reconheça que as circunstâncias acima relatadas reduzem a necessidade de medidas restritivas de direito, não ignoro a importância de assegurar inteiramente a futura aplicação da lei penal.”
O juiz decidiu que Rocha Loures está proibido de “manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas aos feitos que responde”; não pode deixar o país; e tem que estar em casa entre as 20h e 6h todos os dias nos endereços que tem no Distrito Federal, São Paulo e Paraná. O ex-assessor de Temer também não pode sair de casa aos sábados, domingos e feriados.
Rocha Loures chegou a ser preso preventivamente por um mês no ano passado,e foi solto por ordem do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), em julho de 2017. Desde então, cumpria uma série de medidas cautelares alternativas, como a obrigação de ficar em casa à noite, e usava a tornozeleira eletrônica.
Agora, segundo o juiz Sarinho, com o fim da instrução do processo em que Rocha Loures é réu por corrupção passiva, era necessário “reavaliar a necessidade” de manter tais medidas.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
