'URGÊNCIA'

Juiz cobra posicionamento de Durval sobre instalação da CPI da Lagoa

Prazo estabelecido foi de dez dias

juiz marcos sallesO juiz Marcos Salles, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, se pronunciou sobre o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nas obras da Lagoa.

O magistrado solicitou em caráter de “urgência” ao presidente Durval Ferreira (PP) explicações sobre o andamento do pedido de instalação da CPI na Casa Napoleão Laureano.

“Reservo-me para apreciar a liminar pretendida após manifestação da autoridade impetrada”, despachou.

O líder da oposição, Renato Martins (PSB), disse que a decisão do juiz sinaliza que a Comissão deverá iniciar em breve seus trabalhos no Poder Legislativo.

“Durval vai ter que explicar quais os motivos que o levaram a não instalar até agora a CPI. Ele vai ter que se pronunciar se vai arquivar ou não. Para mim, a decisão do juiz foi muito positiva, só o fato dele perguntar já provoca o presidente da Câmara para que ele interrompa esse silêncio”, destacou.

O socialista também ressaltou a abertura de um processo no Ministério Público Federal que também tem o objetivo de investigar supostas irregularidades nas obras da Lagoa com base no relatório da Controladoria Geral da União (CGU).

“O procurador Yordan Delgado já informou que existem investigações sigilosas em curso, essa é uma decisão favorável que nos leva a crer que teremos novidades em curto prazo e esperamos que os recursos voltem aos cofres da cidade”, disse o parlamentar.

A CGU identificou um prejuízo de R$ 5,9 milhões nas obras de revitalização da Lagoa do Parque Solon de Lucena, causado por pagamentos em montante superior ao valor dos serviços efetivamente executados. O órgão apontou que o material retirado da Lagoa que estava depositado no aterro não alcançava a cota superior da borda do talude do dique, o que seria indício de que o volume de material retirado foi menor que o calculado para o pagamento.

A auditoria também identificou um superfaturamento de R$ 3,6 milhões na construção de um túnel para regularização do espelho d’água da Lagoa. O problema foi identificado no item referente ao fornecimento e implantação de galeria através de método não destrutivo. De acordo com a CGU, o custo estimado pela prefeitura previa a realização do serviço de forma diferente do que foi executado pela empresa contratada, além de não fazer compor o orçamento básico com a composição de custos unitários do serviço.despacho

A fiscalização teve como objetivo analisar doze ações de governo que utilizaram R$ 463,8 milhões em recursos federais e os trabalhos de campo foram executados no período de 17 de agosto a 14 de setembro. Foram apontadas irregularidades nos procedimentos licitatórios, como direcionamento, superfaturamento e sobrepreço.

Fonte: Blog do Gordinho