IMPASSE: TSE vai decidir na terça o que acontece em caso de cassação de governador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve colocar em pauta, na próxima terça-feira, uma questão de ordem para decidir a forma de eleição que deve ser aplicada em caso de cassação de governadores.

A assessoria de imprensa do TSE informou ao Polêmica Paraíba que essa questão foi suscitada após a cassação do governador do Tocantins Marcelo Miranda (DMB) e de sua vice, Cláudia Lélis (PV).

A Constituição Federal determina que em caso de perda do mandato, devem ser feitas eleições indiretas em até 30 dias, e somente os deputados têm direito ao voto. O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou, porém, o entendimento de que, quando a cassação envolver um governador, essa regra não se aplica e a eleição deve acontecer de forma direta.

A realização de uma eleição direta agora, há poucos meses do pleito eleitoral previsto para esse ano, preocupa os ministros do tribunal. Na segunda-feira, os ministros devem decidir sobre o caso específico do Tocantins, mas a tendência é que a decisão se torne jurisprudência e sirva como parâmetro para os próximos casos julgados no tribunal.

Na próxima semana, o TSE pode colocar em pauta o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice, Lígia Feliciano (PDT). Nessa ação, o governador é acusado de ter usado a máquina administrativa estadual para influenciar o resultado das eleições.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba