O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou hoje que estados e municípios não poderão tomar empréstimos com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A medida é consequência da proibição dos entes da federação de realizar operações de crédito com a União. BB, Caixa e BNDES são estatais federais.
A proposta faz parte do projeto de reformulação do pacto federativo enviado hoje ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro e vale a partir de 2026.
A União também não será mais fiadora de empréstimos de estados e municípios. Somente operações com organismos internacionais serão garantidas.
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O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, declarou que o governo está cobrando mais rigor fiscal dos estados e municípios porque está transferindo para eles R$ 400 bilhões.
“Não faz sentido a União fazer uma mega transferência de recursos e manter o nível de socorro aos entes federativos”, disse.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
