Governo estuda punir banco que emprestar pouco para habitação

O governo estuda a criação de linhas de crédito emergenciais com recursos do FGTS e a punição de bancos que não estão cumprindo a exigência de aplicar 65% dos depósitos da poupança no financiamento da casa própria. As medidas têm o objetivo de compensar a queda nos depósitos da caderneta, a principal fonte de recursos no financiamento habitacional.

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Antes de liberar parte dos compulsórios para a habitação (parte dos depósitos que os bancos são obrigados a manter no Banco Central), outra medida em discussão é forçar os grandes bancos privados, sobretudo Bradesco e Itaú Unibanco, a cumprir a exigibilidade da poupança. Segundo dados do BC, em janeiro, os bancos privados deixaram de aplicar R$ 31,5 bilhões no crédito para casa própria. Dos R$ 124,9 bilhões devidos, foram destinados R$ 93,4 bilhões. Os bancos públicos superaram o limite.

As instituições não são obrigadas a aplicar todo o percentual de 65% em crédito habitacional, mas também não podem direcionar esses recursos para outras linhas. Assim, algumas preferem deixar parte do dinheiro retido no BC, sem remuneração. Com a mudança, os bancos poderão ser punidos com uma rentabilidade negativa, por exemplo. Os valores retidos são suficientes para dar fôlego ao mercado por pelo menos seis meses, segundo fontes próximas ao governo. Seria uma medida emergencial até que haja maior clareza no cenário macroeconômico. A avaliação é que o problema da poupança é conjuntural (se deve à alta nos juros para segurar a inflação) e mexer na estrutura dos compulsórios seria uma medida radical, com impacto no ajuste fiscal, a maior preocupação da Fazenda.

Outra hipótese em discussão é estimular os bancos privados a comprar papéis lastreados em ativos imobiliários (Letras de Crédito Imobiliário, LCIs) das instituições que já cumpriram toda a exigência, como Caixa, Banco do Brasil, HSBC e Santander. O setor da construção civil quer que o BC force os bancos a trocar aplicações em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) lastreados em imóveis comerciais e shoppings por CRIs de imóveis residenciais. O setor alega que as CRIs são a forma que os bancos usam para não aplicar os 65% diretamente no setor.

A Caixa Econômica Federal defende que o FGTS compre papéis lastreados em ativos imobiliários (CRIs). As medidas serão discutidas pelo Conselho Curador do FGTS no dia 26, quando será reavaliado o orçamento do Fundo para 2015.

Em nota, as assessorias do Bradesco e do Itaú Unibanco informaram que as instituições cumprem as regras: “O Bradesco encerrou o balanço do primeiro trimestre de 2015 com um saldo em caderneta de poupança de R$ 91.741 bilhões e cumpre plenamente a exigibilidade estabelecida pelo BC para aplicações em financiamentos imobiliários.”

“O Itaú cumpre integralmente toda a legislação em vigor referente à aplicação dos recursos de poupança”, informou a assessoria do Itaú.

MAIS RECURSOS DO FGTS

Outra frente em estudo é mudar as linhas do FGTS, para reduzir a pressão pelo crédito imobiliário com recursos da poupança (para imóveis de até R$ 750 mil).

No caso do FGTS, há duas propostas em discussão: elevar de R$ 800 milhões para R$ 4,5 bilhões o montante de recursos disponíveis para a linha de crédito pró-cotista e criar uma faixa especial dentro do FGTS para imóveis de até R$ 250 mil, destinada às famílias com renda de até R$ 7.500. Hoje, o Fundo financia imóveis de até R$ 190 mil para famílias com renda de até R$ 5.400.

A pró-cotista é uma linha especial criada para beneficiar os trabalhadores que têm conta no FGTS e renda acima do limite dos programas habitacionais financiados com recursos do Fundo. Esta linha não tem limite de renda e permite financiar qualquer imóvel de até R$ 750 mil. A taxa de juros é de 7,66% ao ano mais Taxa Referencial (TR), menor do que a cobrada nos empréstimos com recursos da poupança. O orçamento, no entanto, é considerado baixo e quase sempre se esgota no início do ano. A ampliação dos recursos dessa linha, porém, poderá ser acompanhada da redução no valor máximo do imóvel financiado. O teto ainda não foi definido, mas pode baixar para R$ 500 mil.

A Caixa informou que por ser agente operador do FGTS, não comenta mudanças de regras em discussão.

O Globo