Gilmar defende‘ponderação’ para evitar ‘armadilha’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ao Estado que é preciso fazer uma “ponderação muito cuidadosa” para que a previsão de ocultar as doações de até três salários mínimos “não permita uma armadilha no sistema eleitoral”.

Para o ministro, mesmo em se tratando de contribuições pequenas, a mudança poderia levar ao “caixa 2 disfarçado”, a partir de um trabalho que ele chamou de “de formiguinha” em cima dos valores baixos.

“Temos que tomar muito cuidado. Talvez eles (o Congresso) estejam apostando num certo efeito inibitório: ‘Ah, o anonimato protegeria as pessoas’. Mas, é preciso fazer uma ponderação muito cuidadosa para não permitirmos uma armadilha no sistema”, disse Gilmar, que preferiu não se manifestar sobre o texto. “Inicialmente, é uma proposta apenas, como outras.”

Assim como o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que defende a proposta ao lembrar que outros países ocultam os nomes de doadores de pequenos valores, o presidente do TSE disse que a prática não é estranha ao Direito Comparado. Apesar disso, o ministro afirmou que a mudança poderia levar a um “laranjal”, isto é, à falsificação de Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) no financiamento.

“Sabemos que pode haver aquele trabalho de formiguinha, de repetição. O caixa 2 disfarçado, de grupos que podem separar recursos e distribuir para aquilo que a gente já chamou de multiplicação de laranjas, o ‘laranjal’”, afirmou o ministro. “Temos de refletir com algum cuidado, mas, certamente, o debate na Câmara vai fazer essa apuração”, disse Gilmar.

O presidente do TSE afirmou que a matéria é assunto do Congresso e que a corte eleitoral tem mantido diálogo com parlamentares, como o próprio relator da reforma política, os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Internet. O ministro afirmou, ainda, que é necessário um trabalho de convencimento para o cidadão doar voluntariamente e lembrou as eleições presidenciais nos Estados Unidos, em que o então candidato Barack Obama teve a campanha reforçada por pequenas doações.

“O que se quer é que as pessoas participem. O ideal é o que aconteceu nos Estados Unidos, com a doação pela internet”, disse. “Às vezes, com uma pequena quantia se obtém uma doação expressiva no valor conjunto. E nós temos de ter remédios para possíveis fraudes.”

Fonte: Estadão