Efraim Filho descarta aprovação de projeto que extingue municípios: 'proposta mesquinha'

O coordenador da bancada federal paraibana, deputado federal Efraim Filho (DEM), chamou de “mesquinha” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Governo Federal que pode extinguir 67 municípios paraibanos. Segundo o parlamentar, não há chances de a proposta ser aprovada no Congresso Nacional.

“Extinguir municípios não é a solução. É uma atitude radical, que até certo ponto mesquinha, querer cortar gastos onde mais se precisa, onde serviços de saúde, educação são entregues. A Paraíba conhece o exemplo das pequenas cidades e dos distritos, que acabam ficando escanteados, esquecidos no tempo e abandonados”, lembrou.

Conforme a proposta apresentada pelo Governo Federal, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. Este é um dos pontos que constam na PEC apresentada pelo governo ao Senado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios em todo o Brasil. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba