A deputada federal Edna Henrique (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (25) à Presidência da Câmara um requerimento solicitando a inclusão do Projeto de Lei 2295/2000 na pauta de votação do plenário. O PL trata da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.
A proposta fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal dessas categorias que atuam na área de saúde. A intenção é garantir o mesmo benefício já concedido aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
De acordo com Edna Henrique, a matéria já teve a sua tramitação concluída pelas Comissões da Casa e encontra-se pronta para pauta.
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“O requerimento apresentado hoje abre precedência por se tratar de matéria de alta relevância e de interesse público. Em todo o Brasil, de acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), centenas de municípios e diversos estados brasileiros já reduziram a jornada de trabalho com impacto positivo, tanto para o trabalhador quanto para os pacientes. Também a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a jornada de 30h semanais para evitar o adoecimento dos profissionais. Portanto, pedimos o destravamento desta votação no plenário da Câmara Federal”, disse Edna.
A redução da jornada de trabalho é essencial para garantir o bom desempenho na assistência aos pacientes.
Os profissionais da Enfermagem exercem atividades que implicam vários riscos à saúde dos profissionais, tanto mental, quanto física, inclusive pelo contato estreito com pacientes portadores de patologias diversas e muitas vezes contagiosas.
Demais Projetos Apresentados
A deputada também apresentou o Projeto de Lei nº 957/2019 que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, dispondo sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento instituindo regras especiais para as operações de crédito sob consignação contratadas por aposentados e pensionistas. Edna Henrique acredita que, embora essa modalidade tenha de fato contribuído para um maior acesso ao crédito, sua disseminação tem sido acompanhada de uma série de práticas abusivas, especialmente com pessoas mais vulneráveis, como os aposentados e pensionistas. Frequentemente, os órgãos de imprensa noticiam abusos na contratação desse tipo de operações de crédito consignado, o que tem sido facilitado pela possibilidade de contratação por meio telefônico e, também, pela falta de assistência especializada a esse público hipossuficiente.
Já o Projeto de Lei nº 1092/2019 proíbe o uso de espuma de poliuretano como isolante térmico ou acústico em estabelecimentos e edificações destinados a atividades artísticas, culturais e esportivas ou dormitórios coletivos. A presente proposição tem por objetivo assegurar maior proteção às pessoas que frequentam estabelecimentos e edificações destinados a atividades artísticas, culturais e esportivas ou dormitórios coletivos, evitando que futuramente tenhamos novas tragédias em razão da utilização inapropriada desse material altamente inflamável.
Fonte: Portal do Litoral PB
Créditos: Portal do Litoral PB
