É possível que Temer sancione Refis nesta semana, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta 2ª feira (23.out.2017) que o Refis pode ser sancionado ainda nesta semana pelo presidente Michel Temer. O titular da pasta participou do jantar mensal de outubro promovido pelo Poder360-ideias, a divisão de eventos do Poder360. O encontro reuniu empresários, autoridades e jornalistas no Piantella, tradicional restaurante de Brasília.

Meirelles disse que a Receita Federal encaminhou ontem no início da noite ao Palácio do Planalto a lista de vetos que sugere ao Refis.

Os vetos ao programa de perdão parcial e de refinanciamento de dívidas tributárias precisam ser publicados no Diário Oficial da União até 3 de novembro. A adesão ao Refis, entretanto, termina em 31 de outubro. Os deputados que apoiam o Planalto querem que o presidente Michel Temer sancione antes do final deste mês –e preferencialmente antes também da votação da admissibilidade da 2ª denúncia, que será na 4ª feira (25.out.2017).

Pelas estimativas do ministro Henrique Meirelles, segundo disse no jantar de ontem, o Refis já rendeu até agora R$ 11 bilhões aos cofres públicos. Para fechar as contas deste ano esse programa teria de arrecadar na faixa de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.

Há 1 aspecto muito relevante sobre a arrecadação do Refis: o dinheiro já entesourado ficará com o governo federal. As empresas ou pessoas físicas que fizeram a adesão ainda pelas regras iniciais propostas pelo Planalto (menos vantajosas do que o projeto aprovado pelo Congresso) receberão alguma compensação apenas em 2018. Ou seja, para efeitos fiscais, a cifra total de R$ 11 bilhões já será considerada no cálculo do deficit público federal.

Em relação às expectativas de 1 novo programa de perdão às dívidas ainda neste governo, Meirelles diz: “Eu não faço outro Refis”. Segundo o ministro, o programa, “não pode ser tão generoso a ponto de tornar bom negócio não pagar imposto”.

PREVIDÊNCIA
O ministro declarou no jantar que, embora fundamental para o equilíbrio das contas públicas, o mercado já precificou uma possível não aprovação da reforma da Previdência. “Se passar é bom. Se não, já está precificado.”

Apesar desse cenário, Meirelles reforça que é preciso insistir na reforma, principalmente por causa da limitação das despesas imposta pela PEC do teto dos gastos. O ministro sinaliza que, caso não seja aprovada a mudança na Previdência, medidas mais drásticas, como o corte do abono salarial –para todos os trabalhadores brasileiros, não só servidores públicos– e aumento de impostos, precisarão ser tomadas.

A economia estimada com o fim do abono salarial é de R$ 20 bilhões por ano pelo governo.

A apresentação de uma reforma desidratada em relação à proposta original já vem sendo aceita pela equipe econômica. Para Meirelles, a definição da idade mínima e de uma regra de transição e a equiparação dos sistemas de aposentadoria dos setores público e privado são pontos essenciais da reforma.

O ministro também fala que a instituição de uma contribuição para quem é trabalhador rural seria vital: “Acho complicado tirar. Contribuição do trabalhador rural é necessária”. Esse ponto sofre muitas resistências no Congresso.

GRAU DE INVESTIMENTO
O ministro disse durante o jantar do Poder360-ideias que as agências de classificação de risco sempre olham muito para o aspecto fiscal. Há, portanto, 1 possibilidade de que a nota do país seja rebaixada caso a reforma da Previdência não seja aprovada –o que deixará o Brasil mais longe do grau de investimento.

Segundo Meirelles, o país está preparado para esse tipo de revés. “Não acho que será o drama da última vez”, declarou o titular da Fazenda.

Ainda assim, o ministro acredita que algumas agências ficarão atentas a outros aspectos relevantes da economia, que dá sinais de reação. Para ele, a alta estimada do PIB neste ano e em 2018 traz 1 efeito colateral muito positivo na receita. “Toda vez que o PIB cai, a arrecadação cai mais ainda. Mas o oposto também ocorre. Quando o PIB cresce, a arrecadação sobe também num nível ainda mais superior. É isto o que estamos vendo agora. Ou seja, muitas agências terão de considerar esse dado quando tiverem de tomar a decisão sobre a nota do Brasil.”

REFORMA TRIBUTÁRIA
O ministro voltou a defender a necessidade de uma reforma tributária. “É preciso simplificar.” O termo, segundo ele, é uma “boa forma” de apresentar a proposta, cujo principal objetivo é “1 sistema mais eficiente”.

Meirelles lembrou que para abrir ou fechar uma empresa em São Paulo o empresário leva 101 dias. “A meta é trazer isso para 7 dias, depois 5 dias. Depois, 3.” Também é necessário rever o tempo gasto anualmente pelas empresas para o pagamento de impostos, disse. “As empresas gastam 2.600 horas em 1 ano só para pagar impostos. A ideia é baixar isso para 600 horas.”

2018
O ministro projeta que, ao avaliar os possíveis candidatos à Presidência em 2018, “a economia talvez seja o mais importante” aspecto. Ele, no entanto, evita responder se será ou se deseja ser o nome do PSD, sigla à qual é filiado, na corrida ao Planalto.

“É prematuro. Tem que ver se a economia vai crescer, cada coisa tem sua hora. Objetivamente, é uma perda de tempo pensar nisso agora. Tem que colocar o Brasil para crescer. O desafio é enorme.”  Apesar de não ter confirmado a possibilidade de concorrer pelo PSD, Meirelles também não negou. “Vamos em frente. Quem viver verá.”

CAIXA S.A.
Sobre a necessidade de aportes da Caixa Econômica Federal, Meirelles disse que a transformação da instituição em uma S.A. (Sociedade Anônima) e futura abertura de capital não seriam suficientes para que a instituição se adequasse aos padrões regulatórios de Basileia III (conjunto de iniciativas para controle de risco do mercado financeiro), que entra em vigor em 2019.

“Isso é uma hipótese lá na frente, mas isso não resolve o problema da Basileia. A transformação da Caixa em S.A. é uma coisa em tese para os próximos anos.”

A Caixa neste momento está sujeita à nova lei de governança das estatais, que Meirelles avalia como mais rigorosa do que a das S.A..

MERCOSUL
Para o ministro, o Mercosul nunca funcionou plenamente como bloco econômico, mas ainda tem salvação. “Já temos acordos preliminares. Estamos trabalhando com a Argentina para que ele se abra. Macri também está disposto a modernizar. Mas é preciso estar preparado estruturalmente e economicamente”.

De acordo com Meirelles, uma mudança tributária para incentivar as transações já está sendo discutida. “A tributação precisa ser feita lá ou aqui. O importante é não pagar duas vezes.”

O QUE É O PODER360-IDEIAS
Divisão de eventos do Poder360, o Poder360-ideias realizou o jantar com Henrique Meirelles, empresários e jornalistas nesta 2ª feira (23.ago), em Brasília. O núcleo promove debates, entrevistas, encontros, seminários e conferências com o objetivo de melhorar a compreensão sobre a conjuntura nacional.

Este foi o 5º evento organizado pelo Poder360-ideias. A 1ª edição teve como convidado principal o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em 20 de junho. Na 2ª edição, o convidado foi o presidente da Petrobras, Pedro Parente, em 17 de julho. O 3º jantar mensal foi com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, em 15 de agosto. Em 20 de setembro, o encontro foi com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Estiveram presentes, além do ministro da Fazenda, Antônio Nucifora(economista-chefe para o Brasil do Banco Mundial), Michael McKinley(embaixador dos Estados Unidos no Brasil), Marcello D’Angelo (sócio da Q&A Associados), Renato Casarotti (diretor jurídico e de relações institucionais da Souza Cruz), André Basile (diretor financeiro da Souza Cruz), Victor Bicca (diretor de relações governamentais da Coca-Cola Brasil), Pedro Rios (vice-presidente de assuntos corporativos da Coca-Cola Brasil), Ricardo Castanheira (vice-presidente da CCR), Francisco Bulhões (diretor de comunicação e sustentabilidade da CCR), e Alexandre Jobim (diretor-presidente da Abir – Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcóolicas).

Além dos jornalistas do Poder360, participaram Cláudia Safatle (Valor Econômico), Denise Rothenburg (Correio Braziliense), Sérgio Fadul (O Globo) e Valdo Cruz (GloboNews).

O jantar do Poder360-ideias tem sido realizado no Piantella, tradicional restaurante de Brasília. A sala usada para o encontro fica no mezanino do estabelecimento e é decorada com fotos históricas de políticos e eventos do poder na capital federal.

HENRIQUE MEIRELLES
Henrique Meirelles, 72 anos, chefia o Ministério da Fazenda desde maio de 2016. Foi indicado por Michel Temer, quando ainda era presidente interino. Assumiu o cargo comprometido a cortar ao máximo as despesas do governo de modo a equilibrar as contas públicas.

Foi presidente do Banco Central de janeiro de 2003 a novembro de 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o líder da autoridade monetária que mais tempo ficou no cargo. Em 2005, obteve o status –inédito até então– de ministro de Estado.

Integrou o conselho da Harvard Kennedy School of Government e da Sloan School of Management do MIT (Massachusetts Institute of Technology). Antes de liderar o BC no governo Lula, presidiu o BankBoston. Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PSDB em Goiás, mas não tomou posse –preferiu aceitar o convite feito por Lula para ser presidente do Banco Central. Há 6 anos, em 2011, oficializou sua filiação ao PSD, partido criado pelo ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

Fonte: Poder 360