Em entrevista concedida, nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada Drª Paula Francinete (PP) disse que o Governo Bolsonaro está na contramão da história, ao assinar decreto, nessa terça (7), que amplia o porte de arma no país, o que, segundo a parlamentar, vai beneficiar apenas pessoas “privilegiadas’. No mesmo tom, a parlamentar se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu para as Assembleias Legislativas o poder de revogar prisão de deputados.
De acordo com Drª Paula, o Brasil está andando para trás, ao tempo que afirmou que o decreto do presidente Bolsonaro e a decisão do STF se constituem em mais uma desigualdade social, no Brasil. “No momento em que o mundo inteiro está promovendo o desarmamento, como é que o presidente traz uma proposta indecente, e numa hora em que a violência cresce. Dar porte de arma a ricos, políticos, é desigualdade social”, declarou.
Sobre a decisão do STF, a deputada fez uma analogia entre o cidadão simples e pessoas detentoras de mandatos eletivos, para classificar a medida como mais uma desigualdade social. “Essa decisão se constitui em mais um privilégio para a classe política. Isso não é admissível”, comentou Drª Paula.
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A deputada lembrou, a título de exemplo, que uma pessoa pobre, que não tem direito à Saúde e à Educação, caso decida roubar, por desespero, uma lata de leite em um supermercado, vai direto para a cadeia, enquanto que um deputado que comete um crime e tem prisão preventiva decretada pode ter a pena revertida pela Assembleia Legislativa. “Na Assembleia, quem vai votar são colegas daquele deputado incriminado. Qual deputado vai votar contra um colega?”, indagou Drª Paula, ao reafirmar posição contrária ao STF.
Armamento – Com um decreto, assinado na terça-feira (7) e publicado no Diário Oficial na quarta (8), o presidente Jair Bolsonaro ampliou de forma sem precedentes as categorias que têm direito ao porte de armas (direito de andar armado) no país.
STF – Em sessão extraordinária, nessa quarta-feira (8), os ministros do STF concluíram julgamento de medidas cautelares em três ADIns sobre extensão de imunidades a deputados estaduais. Por 6×5, o plenário indeferiu cautelares e validou normas estaduais que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas na Constituição Federal a deputados Federais e senadores.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
