DISPENSA DE LICITAÇÃO: Veja documento que embasa denúncia contra dono de escritório de advocacia envolvido em esquema de propina na prefeitura de JP - ENTENDA

Na delação feita por Livânia Farias nas investigações da Operação Calvário, a ex-secretária de finanças do município de João Pessoa e de administração do Estado da Paraíba falou sobre contrato feito com firma de advocacia para a Prefeitura de João Pessoa, pagamento de propina por parte do escritório, ajuda financeira na campanha eleitoral de 2010 e apreensão de R$ 81 mil em 2011.

A colaboração foi feita no âmbito da operação Calvário e desencadeou uma denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba, nesta quarta-feira (4) contra nove pessoas acusadas de integrar um grupo que teria causado um prejuízo de R$ 49 milhões à Prefeitura da capital paraibana.
A firma pertence ao advogado Bernardo Vigal, que também é contador e começou sua vida profissional em Caruaru. Quando montou seu escritório no Recife fez uma parceria com o advogado Bruno Monteiro que também atuava nessa área. Ele fez Direito na UFPE e era técnico do Ministério Público Federal (PF) de onde saiu para montar seu escritório.

O contrato, assinado com dispensa de licitação, é um dos principais elementos na acusação feita pelo Ministério Público da Paraíba. O blog conseguiu uma cópia do mesmo. Leiam.

Contrato_João Pessoa – PB

ENTENDA CASO:

Contrato da firma de advocacia

Livânia contou que foi apresentada à Bernardo Vidal por Gilberto Carneiro, ex-procurador Geral do município e do estado, durante um evento no Fórum Criminal. A partir desse momento, conforme o depoimento, Gilberto Carneiro começou a conversar com a então secretária para firmar um contrato com a Bernardo Vidal Advogados, para realizar um trabalho para o qual a Procuradoria Geral do Município não teria condições.
O objetivo era pedir que a Receita Federal reconhecesse a prescrição e a decadência de alguns débitos de um parcelamento feito pela Prefeitura, procedimento que já havia sido feito pelo município, mas tinha sido negado.
Segundo Livânia, uma minuta, parte do processo de contratação da firma, foi feita e encaminhada para Gilberto Carneiro, que corrigiu o documento. O contrato estabelecia que a Bernardo Vidal Advogados receberia pelos honorários, pelo sucesso de demandas judiciais, e também pelo preenchimento de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
Os pagamentos eram feitos com base em planilhas enviadas pela própria firma, no entanto, após uma fiscalização da Receita Federal, o Município decidiu realizar auditorias e cruzar essas informações com a folha de pessoal.
De acordo com as perguntas feitas durante a delação, posteriormente, o próprio Município de João Pessoa entrou com uma ação civil pública contra a Bernardo Vidal Advogados, cobrando valores indevidamente pagos, a título de honorários, bem como indenização em razão de autos de infrações lançados pela Receita Federal, pelo uso de “informações ilícitas”. Conforme o MP, a Prefeitura foi autuada a pagar valores superiores a R$ 40 milhões.
Pagamento de propina

A ex-secretária afirmou que, inicialmente, o próprio Bernardo a procurou e ofereceu um valor, que ela não aceitou. “Posteriormente, ele disse que não tinha a ver com propina e que o escritório tinha uma disponibilidade para ajudar”, disse na delação. Ela relatou ainda que o advogado chegou a afirmar que, quando ela saísse da Prefeitura, poderia se tornar advogada no escritório.
Segundo Livânia, o pagamento do valor acontecia por da firma, acontecia por vezes em espécie ou depósito, e não era condicionado ao pagamento feito pela Prefeitura. Ela contou que começou a receber a quantia por volta do segundo pagamento feito à firma.
“Ele me pagava um valor aleatório, às vezes R$ 3 mil, R$ 5 mil e isso foi final de 2009 até 2010”, comentou. Questionada, a ex-secretária contou que outros servidores também recebiam os valores.
MP: além da senhora, quais outros servidores do Município de João Pessoa recebiam essa vantagem?
Livânia: segundo o próprio Bernardo, Gilberto Carneiro e Coriolano [irmão do ex-governador Ricardo Coutinho]. Coriolano para o período eleitoral, que ele recebia, e Gilberto ele não especificou.

A ex-secretária afirmou que recebeu os valores até 2010, antes de começar o período eleitoral.
MP: por que houve essa mudança?
Livânia: eu acho que como o dinheiro era todo pra campanha, ele deveria [é interrompida]
MP: a senhora tem essa informação de que em 2010 ele entregou dinheiro para a campanha?
Livânia: tenho. Ele disse que ajudou bastante.
MP: e esse dinheiro era entregue a quem?
Livânia: a Coriolano.
MP: e a Gilberto também?
Livânia: a Gilberto eu não sei se era para a campanha.
MP: mas ele continuou pagando a Gilberto em 2010?
Livânia: segundo Bernardo Vidal, sim.
MP: a senhora disse que a senhora parou de receber em 2010.
Livânia: é, eu parei de receber.
MP: mas Gilberto e Coriolano continuaram recebendo?
Livânia: continuaram recebendo.

Apreensão dos R$ 81 mil

No dia 30 de junho de 2011, um carro foi apreendido com R$ 81 mil dentro, documentos do escritório Bernardo Vidal com destino à Prefeitura e alguns bilhetes, como apontado pelo MP durante o depoimento.
MP: bilhete com algumas siglas, tinha a letra “L”, a letra “C”, outra letra “L” – Laura Farias – e um “G”. Essas siglas, “L”… Esse “L”, poderia ser seu L de Livânia?
Livânia: poderia.
MP: poderia? Por que poderia?
Livânia: poderia porque após essa apreensão, em conversa com ele, ele disse que estaria mandando esse dinheiro, porque no período da campanha eu havia solicitado ajuda a ele pra campanha e a gente tinha um remanescente muito alto de dívida e ele disse que estaria mandando esse dinheiro pra isso.
[…]
MP: dias antes a senhora manteve contato com ele pedindo essa ajuda?
Livânia: é.
MP: pra saldar dívida de campanha?
Livânia: de campanha.
MP: a campanha pra governador do Estado?
Livânia: pra governador do Estado, de 2010.
MP: do ex-governador Ricardo Coutinho?
Livânia: Isso.

No depoimento, Livânia declarou que Bernardo Vidal informou que mandaria R$ 10 mil para ela, além de uma quantia para Coriolano e Gilberto Carneiro.
Ocultação de provas

Livânia declarou que soube da apreensão na noite em que o caso ocorreu. Em seguida, ela e Laura Farias, que conforme a ex-secretária estava preocupada com a situação, passaram em frente à Central de Polícia Civil. “Ela até explicou lá nessa hora a questão de que o valor era de uma moto que ela ia sortear numa festa dos servidores da Prefeitura”, disse.
Na manhã seguinte, conforme Livânia Farias, Aracilba Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado, a ligou e pediu que ela fosse até a casa dela. De lá, elas foram para a Secretaria de Defesa Social..
“Aracilba chegou, pediu pra que ele [o delegado geral] ocupasse o local dele, pra ela conversar e ficou conversando com ele […] perguntando a ele o que tinha ocorrido, o que era que tinha lá, se ele já tinha analisado. Ele disse que ainda analisar”, disse.
De acordo com Livânia, o delegado-geral afirmou que os R$ 81 mil, os documentos, um celular e um CD com o depoimento do motorista do veículo estavam com a Polícia Civil. No entanto, ele pontuou que não via aquela situação como crime.
Livânia: a gente se dirigiu… Saiu da secretaria, da sala do secretário-geral, do delegado-geral. Aracilba com o processo na mão. Com esse processo ela foi, com o disquete [CD ] e com o celular. Ela foi até a sala que Silvany [ex-secretário executivo de Segurança Pública] estava, chegou lá pediu a Silvany…
MP: a senhora estava na companhia de Aracilba?
Livânia: de Aracilba
MP: a senhora, ela, apenas?
Livânia: só eu e Aracilba. Aí a gente foi até a sala de Silvany, Aracilba pediu pra ele dar uma olhada no processo. Ele olhou, ele disse que não via também ali nenhum indício de crime, que não tinha, que já tinha aparecido até de quem era o dono do dinheiro e que ele ia solicitar o arquivamento. Aí Aracilba foi e disse “então faça agora”
MP: a iniciativa de arquivar do próprio Silvany ou Aracilba?
Livânia: foi ele que disse que não viu indícios de crime e que ia arquivar o processo. Aracilba disse “então vamos arquivar agora”.

Após isso, segundo o relato de Livânia, o documento foi redigido e assinado por Silvany. No depoimento, ela afirma que Aracilba tirou uma cópia do processo, que foi deixado na Secretaria, e levou o original, o CD e o celular embora. Os valores ficaram no local para serem devolvidos para o proprietário.
O material foi levado para a Rádio Tabajara e entregue à Nonato Bandeira, então Secretário de Comunicação do Estado. “Ele já tava sabendo, perguntou como foi que a gente conseguiu [o material], Aracilba contou o ocorrido, o que eu descrevi aqui há pouco, e de lá a gente veio embora”, afirmou.
 

Fonte: Polêmica Paraíba com Ricardo Antunes
Créditos: Polêmica Paraíba com Ricardo Antunes