O Ministério Público do Paraná denunciou na segunda-feira (1º) o ex-governador Beto Richa, os deputados Plauto Miró (DEM) e Valdir Rossoni e outras seis pessoas por improbidade administrativa — quando um agente público age de forma ilícita no cumprimento da função pública.
A ação, protocolada depois de dois anos de investigações, é parte da Operação Quadro Negro, que apura o desvio de mais de R$ 20 milhões de obras de escolas públicas do estado.
Segundo o Ministério Público, as fraudes foram cometidas em aditivos de obras fechados com a Construtora Valor, autorizados pela administração pública.
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Para o MP, as investigações apontaram, em especial com base nas delações de Eduardo Lopes de Souza e Maurício Fanini, que os aditivos foram desnecessários e fraudulentos.
De acordo com os procuradores, Miró e Rossoni providenciavam a entrada de recursos nos cofres do poder públicos sob a promessa de que receberiam contrapartida financeira para isso.
As investigações também apontaram que Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação (Seed), protagonista dos desvios de recursos, seguia ordens do ex-governador, que seria o principal beneficiário do esquema fraudulento.
O Ministério Público pediu à Justiça a indisponibilidade de bens dos investigados no valor total de R$ 27 milhões.
Os procuradores dizem que mais de 20 mil alunos foram prejudicados com a ausência das escolas que deveriam ser concluídas.
“Conclui-se, desse modo, que aproximadamente 20.132 alunos foram preteridos com a não construção da escola e foram obrigados a exercer o direito fundamental ao ensino de qualidade em condições absolutamente precárias, o que culmina em um dano moral coletivo”.
O que dizem os citados
Beto Richa
“As fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa. Por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas. Beto Richa, inclusive, se ofereceu para prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR).
Contudo, a defesa do ex-governador ainda não foi notificada da ação proposta pelo Ministério Público e, portanto, desconhece o teor da mesma. Logo que obtiver completo acesso à ação, a defesa apresentará as devidas respostas em juízo.”
Plauto Miró
A defesa de Plauto Miró afirmou que não tem conhecimento oficial sobre o fato divulgado em plena semana que antecede o período eleitoral. Por isso, não se manifestará.
Valdir Rossoni
A defesa do deputado federal e ex-chefe da Casa Civil Valdir Rossoni afirmou que não teve conhecimento da ação. A defesa disse ainda que vai se manifestar nos autos e em ocasião própria “para não auxilir os promotores que querem influenciar diretamente no sagrado direito do voto”.
Fonte: G1
Créditos: G1
