WalberA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba emitiu parecer pela juridicidade e constitucionalidade de um projeto de lei que estabelece palestras semestrais em empresas sobre o tema violência doméstica. A propositura foi do deputado estadual Wallber Virgolino.
O parecer da CCJ considera que a propositura é nobre, já que contribui para minimizar os casos de violência doméstica através da conscientização dos homens sobre o tema. O deputado Ricardo Barbosa foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o texto do projeto de lei, as empresas de grande porte que atuem no estado da Paraíba e possuam em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino terão que oferecer palestras sobre violência doméstica. As palestras deverão ser oferecidas semestralmente.
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São consideradas de grande porte as empresas com mais de 150 funcionários, no caso de indústrias, e 50 empregados, no caso de empresas do ramo de comércio e serviços.
Após ter recebido parecer de constitucionalidade e juridicidade, o projeto de lei deverá ser encaminhado para votação no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Fonte: Click pb
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