CROWDFUNDING: Financiamento Coletivo de Campanhas Políticas; Quando a economia criativa pauta o Direito Eleitoral - Por Rômulo Oliveira

Crowdfunding – Financiamento Coletivo de Campanhas Políticas
Quando a economia criativa pauta o Direito Eleitoral.

Por Rômulo Oliveira

A criatividade e a inovação são parceiras inseparáveis na construção de soluções para diversas demandas da sociedade. É incalculável o alcance das ideias exponenciais para nichos, tipos, áreas. Dê um problema aos criativos que eles oferecerão uma solução.

Vejam o que acontece com o crowdfunding [1], a vaquinha virtual. O famoso financiamento coletivo que surgiu para ajudar no custeio de produções literárias, artísticas, para ajudar pessoas a se casar, realizar procedimentos cirúrgicos e para uma infinidade de coisas, agora também servirá para bancar campanhas políticas.

Com as restrições impostas pelas novas regras eleitorais, a eleição geral de 2018 será a primeira realizada apenas com fundo público de campanha e com doações de pessoas físicas, já que o Supremo Tribunal Federal vedou as doações de pessoas jurídicas. Isto é alicerçado no artigo 23, parágrafo 1º da Lei das Eleições [2]:

Art. 23. Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta lei.

§ 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas a 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

Neste sentido, a Resolução N.º 23.553/17 [3] que regula as doações por pessoas físicas trouxe o financiamento coletivo como uma novidade que pode pegar nas eleições deste ano, sobretudo para candidatos de partidos menores que não irão dispor de grande acesso às gordas fatias do Fundo Eleitoral. O art. 22, III da resolução aprovada no ano passado, estabelece:
Art. 22. As doações de pessoas físicas e de recursos próprios somente poderão ser realizadas, inclusive pela internet, por meio de:
(…)
III – instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.

De olho na nova regra, um grupo de empreendedores criou o ELEITOR PRESENTE [4], a primeira plataforma on-line de financiamento coletivo especializada em campanhas políticas do Brasil.

A plataforma já está no ar e os candidatos já podem fazer seu cadastro, sem pagamento de taxa de adesão. A partir de 15 de maio, as doações estarão liberadas pelo TSE.

As doações podem variar entre R$ 30 e R$ 1.064,10, e os repasses deverão ser feitos por débito, crédito ou boleto bancário. A transferência para as contas dos pré-candidatos ocorrerá a partir do dia 15 de agosto, quando terão a candidatura aprovada TRE. Os valores doados a candidatos impugnados serão devolvidos aos doadores.
A plataforma é apartidária. Seus organizadores são engenheiros formados pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
Com os escândalos envolvendo propina de empreiteiras e grandes empresas para partidos e agentes políticos, alvo de operações no âmbito da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, como a Lava-jato. Os partidos que se habituaram às grandes doações de empresas terão que desenvolver novas estratégias – além do Fundo Partidário – para mobilizar sua base eleitoral através da internet.
Um novo momento que exige novas posturas.
Para as eleições de 2018 analistas políticos, estrategistas e marqueteiros concordam em pelo menos uma questão: esta será a campanha do conteúdo. Quem apresentar um conteúdo qualificado, exequível e coerente com sua história poderá colher bons frutos, principalmente se utilizar corretamente as plataformas digitais disponíveis na rede.
Além do serviço de arrecadação, a plataforma ELEITOR PRESENTE também oferece ao candidato espaço para divulgar suas ideias e propostas. Trocando em miúdos, para arrecadar, o candidato precisará convencer o doador em potencial com o seus argumentos e propostas. Bons conteúdos = boas doações.
Para se ter uma ideia, apenas 5% dos recursos de campanha vieram de pessoas físicas nas eleições de 2010. O comportamento pouco usual no Brasil mobiliza milhões de dólares nas campanhas americanas. Mesmo assim, nas eleições municipais de 2016 no Rio de Janeiro, a campanha de arrecadação para a candidatura de Marcelo Freixo (PSOL), se tornou o maior “crowdfunding” do país. Foram arrecadados, segundo dados oficiais, R$ 1,054 milhão [5].
O ELEITOR PRESENTE é orientado pela economia do compartilhamento, o braço tecnológico da economia criativa, mas é um empreendimento, e como tal visa o lucro… sua receita virá de um percentual do valor bruto da arrecadação, descontadas as taxas de manutenção e taxas bancárias. Um negócio criativo, inovador focado na democracia, transparência e no compromisso com eleições limpas. Merece todo respeito!

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[1] O Crowdfunding (ou financiamento pela multidão, em tradução literal) é uma modalidade de investimento onde várias pessoas podem investir pequenas quantias de dinheiro no seu negócio, geralmente via internet, a fim de dar vida à sua idéia. É o chamado financiamento colaborativo, algo que está revolucionando o lançamento de Startups mundo afora.
[2] Para visualizar na íntegra http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997
[3] Para visualizar na íntegra a resolução: http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2017/RES235532017.html
[4] Para acessar o ELEITOR PRESENTE: https://eleitorpresente.com.br/
[5] http://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes-2016/2016/10/1820627-campanha-de-freixo-se-torna-a-maior-vaquinha-do-pais.shtml

Rômulo Oliveira é advogado, professor e pesquisa as relações da economia criativa com o direito econômico.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: ROMULO OLIVEIRA