O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última quarta-feira (18), outras três resoluções que vão normatizar as eleições de 2020. Dentre os assuntos regulamentados, estão direito de resposta e propaganda eleitoral. Um dos textos aprovados aponta que candidatos poderão ser punidos por causa de informações falsas compartilhadas por seus eleitores. O relator das instruções é o ministro Luís Roberto Barroso.
O texto regulamentado trata, dentre outros pontos, do poder de polícia na internet, ações de enfrentamento à desinformação e disciplina as regras para o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. O artigo 9º da minuta, por exemplo, exige que, ao publicar conteúdos em sua propaganda eleitoral, inclusive veiculados por terceiros, o candidato, o partido ou a coligação devem verificar a fidedignidade da informação publicada.
Conforme o texto, se a informação compartilhada pelo eleitor for comprovadamente inverídica, caberá direito de resposta ao prejudicado/ ofendido. “A utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pelafidedignidade da informação, sujeitando-se os responsáveis ao disposto no art. 58 da Lei nº 9.504/1997, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal”, diz trecho da resolução.
Notícias Relacionadas
Análise
Congresso analisa nesta quarta veto de Lula sobre lei que restringe ‘saidinha’ de presos
Parlamentares realizam hoje uma sessão do Congresso para análise de vetos. Na pauta estão todas as 32 matérias barradas por Lula
Manutenção
Lula defende Aguinaldo como relator na regulamentação da Reforma Tributária
O presidente Lula (PT) afirmou que os textos da regulamentação da Reforma Tributária já estão fechados e devem ser enviados ao Congresso Nacional ainda nesta semana.
A campanha presidencial de 2018 esteve no centro das discussões por causa de notícias falsas compartilhadas por eleitores dos principais candidatos à Presidência. Conforme noticiou o jornal Folha de São Paulo, no início deste mês, o petista Fernando Haddad foi o candidato com mais processos por supostamente espalhar fake news na campanha eleitoral, com 15 ações. Ele foi seguido de perto por Jair Bolsonaro (então no PSL), com 14 ações, e por Márcio França, candidato ao Governo de São Paulo pelo PSB, com 13 ações.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
