COBRANÇA PELO PIX? Texto da Reforma Tributária abre brecha para tarifa sobre transações financeiras; entenda

Seja nos aplicativos dos bancos, anúncios na internet ou na conversa com amigos, você certamente já ouviu (ou leu) a seguinte pergunta: “Já cadastrou a sua chave Pix?”. O novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central foi inaugurado no início de novembro, mas já despertou muita curiosidade. Tanto é que as perguntas “o que é Pix?” e “como fazer transferências pelo Pix?” estiveram entre as mais buscadas no Google Brasil em 2020, segundo dados divulgados na última quinta-feira (10).

A ferramenta trouxe economia e facilidade. Primeiro, por substituir as transferências por TED e DOC, que cobravam taxas significativas. É possível fazer até 30 transações gratuitas por mês. Segundo, pela agilidade, pois o dinheiro “cai na hora”, sem que seja preciso esperar até o dia seguinte.

Mas já diz o velho ditado: “Quando a esmola é demais, o santo desconfia”, a expressão popular tem origem histórica desconhecida, mas retrata bem a desconfiança de muitos quanto a bondade e os benefícios oferecidos pela ferramenta gratuita.

E a desconfiança se justifica. Na segunda-feira (07), o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária, entregou o texto, que abre brecha para aprovar taxação sobre transferências digitais.

A tarifa sobre transações financeiras, novo imposto defendido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou de fora do texto. Muito se deve as comparações com a velha CPMF. Em conversa com o senador Ney Suassuna (Republicanos-PB), no final de outubro, ele já antecipava a impopularidade do imposto. Comparação que o ministro recusa, embora não tenha ainda detalhado como seria taxado.

Porém, o texto cede espaço para uma nova forma de taxação sobre transferências financeiras, através da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um tributo que incide sobre o consumo. A ideia da Reforma é buscar o uso das novas tecnologias para facilitar a cobrança do IBS, com uso de plataformas digitais e mecanismos como o Pix.

O alívio para quem está maravilhado com o Pix é que a votação da Reforma ficou só para o ano que vem, provavelmente após fevereiro, quando passarem as eleições para a presidência da Câmara Federal e do Senado. Até lá, será possível utilizar o Pix de forma gratuita, caso nenhum fato novo surja.

A recomendação de especialistas é não fazer grandes planos futuros, pensando numa gratuidade efetiva do sistema Pix e aguardar a movimentação no Congresso sobre a votação da Reforma Tributária, tida pelo Governo como uma das prioridades para 2021.

Fonte: Samuel de Brito
Créditos: Samuel de Brito/Polêmica Paraíba