CARTA DO NORDESTE: governadores da Região avisam Planalto que 'peso' da Reforma da Previdência 'não pode cair sobre mais pobres'; LEIA

O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (14), durante o Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado em São Luís, na Capital do Maranhão, uma carta conjunta com os demais governadores da região para se posicionar sobre pautas que estão sendo discutidas em Brasília. No documento, eles defenderam a discussão sobre a Reforma da Previdência, pois “este se trata de um debate necessário para o Brasil”, contudo se posicionaram “em defesa dos mais pobres”.

“O peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária. Também manifestamos nossa rejeição a proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos. Do mesmo modo, consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente”, escreveram.

Os governadores também registram que não concordam “com a ideia de desvinculações de receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam em redução de importantes políticas públicas” e defendem o estatuto do desarmamento aprovado no Governo do ex-presidente Lula.

Hoje os governadores ainda assinaram o protocolo de criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). Na oportunidade, os gestores também definiram, por unanimidade, posicionamentos referentes à reforma da Previdência, desvinculação de receitas e Estatuto do Desarmamento que serão levados para a discussão no Fórum de Governadores do Brasil, no próximo dia 26.

Os gestores estaduais também decidiram estabelecer um sistema de rodízio na presidência do Consórcio Nordeste e escolheram o governador da Bahia, Rui Costa, para presidir o órgão em 2019. Eles ainda defenderam a preservação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e do Banco Nacional do Nordeste (BNB) que funcionam, segundo eles, como instrumentos fundamentais para a superação das desigualdades regionais.

Na ocasião, João Azevêdo afirmou que o Encontro foi uma oportunidade para discussões de temas importantes em nível nacional e de iniciar a operacionalização do Consórcio Nordeste. “Tivemos a oportunidade de formalizar e assinar o protocolo de criação do Consórcio Nordeste e nos posicionamos em relação à reforma da Previdência e itens que estão sendo colocados na pauta nacional; esse é o papel do Fórum que tomou decisões por unanimidade”, comentou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, anfitrião do Encontro, considerou a reunião importante para o desenvolvimento regional e destacou a unidade entre os gestores da Região. “Esse foi um encontro bastante rico, bastante produtivo e todas essas posições foram tomadas por consenso, mostrando a identidade dos Estados do Nordeste”, ressaltou.

Leia abaixo a carta assinada pelos governadores: 

Os Governadores dos Estados do Nordeste, reunidos nesta data, em São Luis (MA), manifestam-se à sociedade brasileira, nos seguintes termos:

1. Assinamos hoje o Protocolo que resultará na criação do Consórcio Nordeste, importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento da nossa região e para melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e cidadãs. Acreditamos que a cooperação assim intensificada resultará em diversas conquistas, por exemplo parcerias na aquisição de produtos e na execução de ações conjuntas em áreas como Segurança Pública.

2. No mesmo sentido de proteção e promoção dos direitos do povo do Nordeste, sublinhamos que vamos dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados para que não haja qualquer retrocesso quanto a
mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene.

3. Sobre propostas atualmente em debate no pais:

a) Registramos que não concordamos com a ideia de desvinculações de receitas para fazer face ás despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam em redução de importantes políticas públicas. Em vez disso, desejamos discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à reoarticão constitucional de receitas e competências.

b) Quanto à Reforma Previdenciária, consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária. Também manifestamos nossa rejeição a proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos. Do mesmo modo, consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados. Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira.

4. Por fim, defendemos o atual Estatuto do Desarmamento e somos contrários a regras que ampliem a circulação de armas, mediante posse e porte de armas. Tragédias como o assassinato da vereadora Marielte e a de Suzano, no
Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar violência na sociedade. Somos solidários à dor das famílias, destas e de outras tragédias com armas, e é em respeito à memória das vítimas que assim nos
manifestamos.

5. Ratificamos nosso empenho conjunto em favor de uma nação justa e soberana, renovando mais uma vez nossa disposição para o diálogo amplo, conducente a melhores para o Brasil.

Carta Governadores NE assinada

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba