O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou nesta segunda-feira (17), a gratuidade das bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras.
“O Presidente vetou a regulamentação de franquia de bagagem inserida por Emenda parlamentar na tramitação da MP 863. O veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”, afirmou, em nota, o Palácio do Planalto.
Bolsonaro já tinha sinalizado que poderia vetar a gratuidade. Em live no Facebook em 30 de maio, o presidente disse que estava avaliando o veto, apesar de ser contra a sua vontade.
Notícias Relacionadas
Mudança
Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro
O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.
Decisão
Alexandre de Moraes conclui que não há provas que Bolsonaro pediria asilo à Hungria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano.
O pesselista disse também, na última 6ª feira (14.jun) que havia a possibilidade de editar uma nova MP permitindo a cobrança pelas bagagens apenas para empresas low-costs, que operam com passagens mais baratas.
Além das indicações do presidente, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou 1 ofício à Casa Civil recomendando o veto do trecho. Segundo o órgão, a gratuidade das bagagens poderia diminuir a concorrência no setor.
A MP das aéreas, como é conhecida, estabeleceu a franquia mínima de bagagem até 23 kg para as aviões com mais de 31 assentos. Para os aeronaves que tenham de 20 a 31 assentos, a franquia seria de 18 kg, e com menos de 20 assentos, 10 kg.
MP DAS AÉREAS
A Câmara dos Deputados aprovou em 21 de maio a Medida Provisória 863, que permite até 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas –a limitação anterior era de até 20%. No texto, havia sido proibida a cobrança pela bagagem.
Após a votação dos destaques ao texto, o projeto seguiu para análise do Senado, que aprovou sem modificações. Após isso, foi para a sanção do presidente.
O governo chegou a cogitar deixar a medida caducar, caso não fosse retirado o trecho sobre a gratuidade no despacho das bagagens, por se tratar de 1 ponto de preocupação das empresas que planejam entrar no mercado brasileiro.
Em 2016, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou uma resolução que autorizou as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. Segundo o governo, a mudança é 1 fator que pode atrair empresas low cost para o país.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
