ASSISTA AO VIVO: STF retoma julgamento que pode anular sentenças da Lava Jato e de Lula

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O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou hoje o julgamento que pode desencadear um efeito cascata de anulações de sentenças em casos da Operação Lava Jato. O placar de votos está empatado em 2 a 1.

A Corte vai decidir se réus delatores devem apresentar suas últimas alegações no processo penal antes dos outros réus acusados por eles e se os processos que não seguiram esse procedimento devem ter suas condenações anuladas. Um dos casos que podem ser afetados envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Primeiro a se manifestar hoje, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor do recurso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, que reclama não ter tido direito a ampla defesa e pede anulação da sentença.

Ontem, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra o recurso. Em seu voto, Fachin afirmou que as delações não têm, isoladamente, força de prova e a legislação não prevê uma ordem especial para a manifestação final de delatores nos processos penais.

Para o ministro, o fato de delatores apresentarem seus argumentos no mesmo prazo que os delatados, por si só, não prejudica a defesa dos réus incriminados pelos acordos de colaboração.

Terceiro a votar, Luís Roberto Barroso foi contrário ao recurso do réu na Lava Jato. Para o ministro, o prazo comum para alegações finais entre delatores e outros réus não prejudica o direito de defesa.

A decisão do Supremo terá efeito imediato apenas nesse caso, mas servirá de parâmetro para julgar processos semelhantes

Hoje, Moraes defendeu em seu voto o direito de réus que foram acusados por delatores de apresentar alegações finais por último. Segundo o ministro, isso garante o direito à defesa de contestar todos os pontos da acusação.

“O denominado direito de falar por último está logicamente contido no exercício pleno da ampla defesa, englobando a possibilidade de refutar todas, absolutamente todas as informações, alegações, depoimentos, provas e indícios em geral que possam, indireta ou diretamente, influenciar e fundamentar uma futura condenação penal”, disse Moraes.

“Todas elas, inclusive, entendo, as alegações do delator, que as faz com um único interesse: auxiliar o Ministério Público a obter a condenação para que, com isso, ele delator obtenha os benefícios da delação premiada”, afirmou o ministro.

Para Barroso, uma eventual decisão do Supremo em sentido contrário deveria valer apenas para futuras condenações, e não deveria levar à anulação de sentenças já proferidas.

Efeitos na Lava Jato

O julgamento no Supremo pode levar à revisão da condenação de Lula no processo do sítio em Atibaia (SP) e à anulação de outras condenações da Operação Lava Jato.

O julgamento não deve, porém, afetar a condenação de Lula no caso do tríplex em Guarujá (SP), processo que levou o ex-presidente à prisão. Isso porque, nesse caso, nenhum dos outros réus depôs como delator.

A força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba afirma que poderão ser anuladas 32 sentenças, de um total de 50 ações penais já julgadas em primeira instância, afetando 143 dentre 162 réus condenados pela operação.

Na sessão de ontem do STF, o procurador-geral da República interino Alcides Martins afirmou que o julgamento pode impactar “milhares” de condenações, não só as da Operação Lava Jato.

“A definição a ser tomada na data de hoje tem o potencial de impactar milhares de condenações criminais por todo o país, o que aumenta a preocupação de todos os envolvidos, suponho, neste julgamento”, disse Martins.

A anulação das sentenças não leva imediatamente à absolvição do réu, mas faz com que a ação retorne à fase de apresentação das alegações finais e seja submetida a novo julgamento.

A fase de alegações finais é o último momento para que as partes apresentem seus argumentos antes de a sentença ser proferida e é usada para reforçar as alegações da defesa e da acusação.

A discussão do tema foi levada ao plenário do STF após a repercussão de uma decisão da Segunda Turma do tribunal que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, por três votos a um. A Segunda Turma é composta por cinco ministros.

A maioria dos ministros da Segunda Turma concordou com o argumento da defesa de Bendine, de que ele deveria ter apresentado suas alegações finais depois dos outros réus que eram delatores. A razão para permitir que Bendine se manifestasse por último no processo é o de garantir a ele a possibilidade de defesa contra todos os pontos das acusações apresentadas pelos delatores.

Fonte: UOL
Créditos: UOL