A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Frente Parlamentar Municipalista, participou, nesta quinta feira (23), do Seminário Regional sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na cidade de Picuí, Seridó paraibano.
O presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Buba Germano, avaliou a importância do seminário. “Esse é um dos programas de grande importância no campo da educação, que envolve e beneficia a agricultura familiar. Estamos aqui reunidos com todos os gestores do Seridó, Curimataú e Brejo paraibano, que totaliza aproximadamente 35 municípios, para debater o PNAE”, pontuou.
O deputado é autor do projeto de lei 290/2015, que dispõe sobre o Programa Merenda Cidadã no sistema de ensino na Paraíba, que garante o mínimo de 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE. Esse projeto de lei foi um dos temas em discussão.
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Buba Germano destaca ainda que o projeto acrescenta dispositivo à lei número 9.580/2011. “O projeto defende a implantação de um sítio eletrônico para processamento de informações referentes a valores de mercado e gêneros distribuídos por região”, afirmou.
O parlamentar explica que a implantação da lei será feita de forma gradativa, de acordo com o Plano de Introdução Progressiva do Programa Merenda Cidadã, a ser executado pelo Governo do Estado, em conjunto com a sociedade civil organizada, definindo estratégias e metas e beneficiará os agricultores familiares paraibanos que participam do PNAE. O assunto será discutido em todas as regiões da Paraíba. “A Assembleia Legislativa da Paraíba, com o apoio do presidente Adriano Galdino e Mesa Diretora, e em parceria com a Emater, realizará o seminário nas demais regiões do Estado”, anunciou o deputado Buba Germano.
O evento ainda contou com a participação de prefeitos e gestores da região, além do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, e técnicos da Emater, Emepa e Interpa. Foram debatidos os temas: Legislação, Mapeamento e Perspectivas do PNAE na Paraíba; Ministério Público no PNAE e realizada mesa redonda que debateu o assunto.
