Aprovado Projeto de Lei de Veneziano que obriga conselhos a divulgarem dados de profissionais

Na noite da última terça-feira(11) o Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de Lei de autoria do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo(PSB) que obriga conselhos profissionais a divulgarem gratuitamente informações cadastrais dos profissionais registrados. O projeto agora deverá ser avaliado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser sancionado.

Os conselhos deverão divulgar o nome completo, uma fotografia do rosto atualizada, seu número de registro profissional, seu número de registro profissional, sua especialidade, o principal local em que ela exerce sua atividade além de outras informações referentes ao conselho profissional.

Veneziano disse que os conselhos profissionais são autarquias especiais, integrantes da administração pública indireta, responsáveis pelo registro e fiscalização do exercício da respectiva profissão. Portanto, devem, também, prestar contas de sua atuação, para garantir a transparência de informações relativas aos registros dos profissionais e da sua atividade fiscalizadora.

“Consideramos que um meio eficaz e simples de os conselhos prestarem contas à coletividade de sua atuação é disponibilizar para os cidadãos um canal de consulta ao registro dos profissionais, cuja fiscalização do exercício está no âmbito de sua competência. Sabemos que algumas dessas entidades já disponibilizam esse tipo de acesso, mas entendemos ser necessário estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização para todas. O acesso do público a esses dados possibilitará que a população possa melhor se informar a respeito do profissional e buscar referências quando necessitar contratar o seu serviço”, destacou o senador.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba