Um duodécimo de loje

Marcos Willian

Você sabia que o Tribunal de Justiça pode simplesmente extinguir pequenas (e muitas) comarcas do interior do Estado, à falta de condições estruturais mínimas para prestar sua atividade jurisdicional?

Isso deixaria muitos eleitores e prefeitos insatisfeitos por passarem a fazer parte de um Termo de Comarca, subordinado a uma comarca vizinha de maior tamanho? E o que dizer do domicílio eleitoral?

Sabia que o Judiciário tem um orçamento próprio, e que suas despesas são fixas para todo o ano de gestão, e que a falta de verba para custeio dessas despesas poderá imobilizá-lo funcionalmente?

Pelo menos desconfia de que a palavra duodécimo representa uma das doze parcelas que o governo repassa mensalmente aos demais poderes e determinados órgão estatais, e que a soma das doze deve ser igual ao valor total do orçamento equivalente a um ano do exercício do gestor?

Talvez ignore, o que é mais provável, que o repasse dessas parcelas é imposição constitucional e inegociável, ao Executivo num verdadeiro estado democrático de Direito, sob pena de intervenção?

Agora, tenho certeza de que não sabe mesmo é que aqui no nosso Estado, o Executivo não só reduziu o repasse dessa parcela duodecimal, desde janeiro do ano em curso, como vetou o percentual de reajustes anuais do orçamento do Judiciário, há vários anos adotado, fato que o reduzirá a patamares inferiores aos anos anteriores?

E inevitavelmente o leitor indagará: e o que é que eu tenho a ver com essa tal de LOJE e com isso tudo?

Apresso-me a explicar. Ninguém está obrigado a viver com tudo, mas também não é exigível que tenha de sobreviver com nada. Você será o maior prejudicado, aliás como sempre, o pau se quebra do lado mais fraco: o do povo.

LOJE – significa Lei de Organização Judiciária, aprovada pela Assembleia Legislativa, em obediência à Constituição Federal que determina aos Estados que organizem suas justiças.

Agora sabemos: o Poder Judiciário – que é um dos poderes da República e não uma secretaria de Estado subordinada ao Executivo –  e que deveria ter vida própria e independência, divide o Estado em Comarcas, nomeando para elas juízes e serventuários concursados, pagando seus salários, construindo fóruns, fornecendo material para que funcionem a contento da população, paga essa despesa monstruosa com os tais duodécimos.

Esclarecido: se o Judiciário não recebe essas verbas ou as recebe ao talante do gestor que estiver de plantão, não poderá fazer a Justiça funcionar. Quem vai sofrer?

Isso! Está ficando inteligente!…

Se você acha que isso não ocorre com a nossa Justiça, então você não vive na Paraíba.

E se for um dos candidatos ao concurso para juizes que ora está se realizando por cá, é bom ficar bem atento…

Acorda, Mané!…