A repatriação de dinheiro enviado ilegalmente para contas fora do Brasil foi tema de discussão no programa Master News, da TV Master, na noite desta sexta-feira, 17. A mesa redonda contou com as presenças da advogada especialista em direito tributário, Myriam Gadelha; o presidente do Conselho Regional de Economia da Paraíba, João Bosco Ferraz; o contador e presidente do Sindicato das Empresas Contábeis da Paraíba, Joel Marques; e o economista Rafael Bernardino.
O governo brasileiro vai arrecadar milhões de reais com as multas pagas por pessoas físicas e jurídicas que estão regularizando os recursos e bens que não foram declarados a Receita Federal. Governadores de todo o país querem dividir o valor arrecadado de forma “justa” entre os estados, que podem repassar aos municípios, neste momento de crise econômica.
João Bosco Ferraz destacou que os gestores já ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal pedindo divisão do dinheiro arrecadado com as multas. Myriam explicou a lei já prevê a divisão dos valores obtidos com a cobrança de Imposto de Renda dos bens repatriados, mas os estados entendem que a quantia obtida com multas também deve ser dividida.
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A advogada defendeu ainda que a norma existente deveria ser melhor explicada por uma nova lei que tornasse todas as regras mais explicitas, ela explicou os detalhes dessa repatriação e pontuou que carece de mais regulamentação para o tema.
Os componentes da mesa redonda concordam que a vinda de recursos é importante para o país devido a crise, mas é crucial que o dinheiro seja repassado aos estados.
Créditos: Polêmica Paraíba
