Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, e lideranças de movimentos anti-Dilma registraram nesta quinta-feira, em cartório de São, mais um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pedido registrado hoje deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira pelos partidos de oposição ao governo.
Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido que tramita na Câmara, também elaborado por Bicudo, um dos fundadores do PT, e Reale Jr. No entanto, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) barraram a iiniciativa ao considerar ilegal o rito proposto pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, para a tramitação do pedido na Casa. Ou seja, no rito defendido por Cunha, segundo entendimento dos minitros Teori Zavascki e Rosa Weber, não cabem aditamentos a pedidos já em tramitação.
A diferença agora é que os oposicionistas pretendem incluir no novo pedido de impeachment as chamadas pedaladas fiscais desde ano. Procuradoria do Tribunal de Contas da União alega que supostamente essa prática continua neste ano, mesmo após reprovação das contas de 2014 por esse motivo.
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Fonte: Estado de Minas
