Promotor diz que MPPB é favorável ao shopping e reafirma 'incompetência' do TCE para tratar o caso

Rogério Lucas destacou que não concorda com posicionamento da Corte de Contas

intermares.jpg1O promotor do Meio Ambiente de Cabedelo, Rogério Lucas, disse na tarde desta quarta-feira, 20, que o Ministério Público está unido em favor da construção do Shopping Pátio Intermares, na cidade portuária.

“Estamos em favor do shopping porque vai gerar muitos empregos, mas o Tribunal de Contas tem o Ministério público de Contas, que não tem ligação com o Ministério público que nós todos conhecemos, são servidores do TCE e que tem autonomia”, explicou.

Em entrevista à Rádio Tabajara, Rogério Lucas destacou ainda que “ao que me consta, esse parecer recente do Tribunal de Contas foi feito pela Marquise, que quer construir o shopping em Cabedelo, mas a meu ver esse novo parecer não tem base legal, embora respeite a visão da doutora Sheyla, mas não a situação não encontra embasamento legal nas Contituições Federal e Estadual e tampouco na lei complementar orgânica do Tribunal de Contas”.

Ele seguiu reafirmando que “essa atribuição de avaliação ambiental cabe aos órgãos estaduais e ao Ministério Público, que fiscaliza as ações do poder público” e disse que o MPPB estuda a melhor maneira de rever a suspensão da licença ambiental para a construção do empreendimento.

“Em não havendo a revisão dessa decisão, já estamos analisando o melhor remédio para permitir que o prédio seja construído, já que os empresários já tem autorização de órgãos de meio ambiente estadual e federal”, finalizou.

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