Caso Lula

Procuradoria-geral afirma que cabe ao STJ julgar pedidos de habeas corpus para Lula

Órgão pediu à ministra Laurita Vaz que proíba a PF de soltar o petista sem aval do tribunal

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), na noite deste domingo (8), uma manifestação em que defendeu a atribuição dessa corte para julgar pedidos de habeas corpus feitos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação, endereçada à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, é uma resposta à guerra de decisões deste domingo. O desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto decidiu libertar Lula após parlamentares petistas pedirem um habeas corpus ao tribunal regional.

Após idas e vindas, com participação do juiz Sergio Moro, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu manter Lula na prisão.

“Desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria corte [o TRF], eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou na manifestação o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que estava à frente da PGR no plantão.

Na peça enviada ao STJ, Medeiros afirmou que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF-4 e não pelo juiz Moro, que apenas a cumpriu. Desse modo, segundo a PGR, um habeas corpus cabível seria da competência do STJ.

Fonte: Folhapress
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