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POSSE DE ARMA: Advogados debatem sobre decreto que será votado próxima semana

O assunto debatido foi o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, que o presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15).

Nesta sexta-feira (11), os advogados Sheyner Asfóra e Abraão Beltrão debateram durante o programa de rádio do sistema Correio. O assunto debatido foi o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, que o presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15).

Para Sheyner Asfóra, a necessidade da posse revela que a segurança pública esta sendo falha.

“Esse nosso estatuto do desarmamento esta vigente desde 2003, e você pode ter a posse caso preencha os requisitos. A primeira levante é no sentido de flexibilizar essa posse de arma legal, ele inicia com a posse para depois se levantar a questão do porte. Isto é um atestado da falência do Estado, mostra que não se pode contar com a segurança pública,  é necessário incentivar convênio com os estados para que se tenha uma segurança pública efetiva”, revelou Sheyner.

Abraão Beltrão, afirma que os estudos comprovam que o número de crimes não aumentarão.

“Quando a lei entrou em vigor, exigiu-se do cidadão que ele apresentasse uma declaração expondo a necessidade de possuir uma arma de fogo, mas em 2004, o presidente Lula editou o decreto dando o poder de apenas a polícia federal permitir a posse. Bolsonaro quer acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos”, relatou Abraão Beltrão.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

Fonte: Polêmica Paraíba com rádio Correio
Créditos: Polêmica Paraíba com rádio Correio