O Promotor de Justiça, do Ministério Público da Paraíba, Arlan Costa Barbosa, deu parecer, nesta terça-feira (07), com o entendimento de que os processos envolvendo os presos na Operação Gabarito, realizada pela Polícia Civil da Paraíba, em maio deste ano, sejam julgados pela Justiça Federal.
O representante MP alega que as provas conduzem a crimes de competência da Justiça Federal, e como os crimes são conexos, ou seja, fraudes em concursos estaduais e federais, a competência é da Justiça Federal e não estadual.
Os advogados alegaram, nas defesas, a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar os casos, em decorrência da existência de crime federal. Após a instrução dos processos, o representante do Ministério Público se convenceu de que as alegações feitas pelas defesas dos réus tem pertinência e que o juízo estadual deve declinar da competência.
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Em se confirmando a mudança de competência para o julgamento do caso, há entendimentos por parte de alguns advogados que os presos devem ser soltos, e que a instrução seja até anulada, ou o próprio juiz federal dê apenas prosseguimento de tudo que já foi produzido no âmbito da Justiça Estadual.
O parecer do Ministério Público da Paraíba depende, portanto, de uma apreciação da juíza da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, que está a frente do caso, e que deve se pronunciar em breve sobre o assunto.
Atualmente 11 acusados estão presos, do total de 22, todos acusados por integrarem uma quadrilha especializada em fraudes de concursos públicos.
A defesa dos réus está confiante com o parecer do Ministério Público, tendo em vista que desde o início foi uma das teses levantadas, o que por sinal, deixa a defesa mais tranquila, uma vez que a Justiça Federal tem a tendência de ser mais técnica, mais legalista, e sofrer menos interferência da Polícia Civil da Paraíba.
A Operação Gabarito foi realizada no início de maio deste ano, quando 19 pessoas foram presas em um condomínio de luxo no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. Além das prisões, sete carros pertencentes aos suspeitos foram apreendidos. A quadrilha é suspeita de fraudar concursos públicos na Paraíba e em outros estados do Nordeste.
Em Natal, no Rio Grande do Norte, outras cinco pessoas foram presas também suspeitas de participação na quadrilha.
Fonte: Paraíba Notícia
Créditos: Paraíba Notícia
