Justiça proíbe prefeita de Matinhas de cobrar por acesso à Festa da Laranja

Evento é tradicional na região

imageO juiz Eronildo José Pereira, da Vara de Alagoa Nova, acatou pedido de liminar proposto pela vereadora Edjane Araújo, de Matinhas, contra medida da Prefeitura daquele município do Agreste paraibano, de fechar o principal da cidade para cobrar pelo acesso dos visitantes à Festa da Laranja. A cobrança por taxa de estacionamento em via pública também foi proibida pelo magistrado, em seu despacho.

De acordo com a denúncia de Edjane Araújo, a prefeita Fátima Silva (PMDB), chegou a determinar que fossem instalados obstáculos na entrada da cidade, na Avenida Renata Nogueira, no sentido de impor o pagamento de taxas aos visitantes do evento.

– Pela primeira vez, a mais importante festa da nossa cidade impõe esse tipo de constrangimento a turistas e compromete um evento que foi lançado pelo ex-prefeito Aragão Júnior e alcançou sucesso nacional -, lamentou a vereadora.

No sua decisão, o juiz Eronildo José Pereira impõe multa à prefeitura, em caso de descumprimento do despacho, durante a realização da Festa da Laranja. Para a vereadora Edjane Araújo, além de enquadrar a gestão municipal de Matinhas, o magistrado deixa claro que é preciso impor limites a iniciativas que ferem o bom senso no serviço público.

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