O Juiz da 3ª Vara da Comarca de Pombal, o Dr. Diego Guimarães, em decisão proferida em processo movido pelo Sindicato dos Servidores Público do Município de Pombal (SINSEMP), aplicou multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Rádio Bonsucesso AM de Pombal, bem como determinou ainda a suspensão do funcionamento da emissora, com o lacre dos seus equipamentos, pelo período de três dias, por ter descumprindo ordem judicial.
A decisão foi tomada pelo Magistrado devido ao fato da Rádio Bonsucesso não ter procedido com a mudança de sua antena de irradiação, que atualmente esta instalada em terreno que foi doado pelo Município de Pombal ao Sindicato dos Servidores Público do Município de Pombal, onde serão edificadas casas para os servidores através do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.
De acordo com o Magistrado, “De tudo o quanto exposto, exsurgem duas conclusões, quais sejam, a Rádio Bonsucesso Ltda demonstra integral descumprimento da decisão judicial que homologou a transação, estando em mora desde o dia 08 de agosto de 2012, além de evidenciar o seu desprezo pelo cumprimento das sucessivas ordens judiciais que determinaram se comprovassem as diligências destinadas ao cumprimento do acordo, tomadas por aquela pessoa jurídica”.
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Em contato com reportagem da RÁDIO OPÇÃO 104 FM, o advogado do Sindicato, o Dr. Admilson Leite de Almeida Júnior, disse que essa decisão é uma vitória para todos os associados do Sindicato, que sonham com a concretizam de ter a sua casa própria. Acrescentou ainda o advogado que a Prefeitura de Pombal também será intimada para cumprir o acordo que foi firmado com o Sindicato, na Justiça, em audiência realizada no dia 08/05/2012, onde ficou estabelecido que o Município iria enviar projeto de lei para a Câmara de Vereadores para prorrogar o prazo de início das obras para a construção das casas que, neste caso, foram retardadas por desídia da Radio Bonsucesso em descumprir uma decisão judicial.
