Ex-prefeito condenado a pagamento de multa

O ex-prefeito de Barra de Santa Rosa Alberto Nepomuceno foi condenado pelo crime de improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo juiz da 4ª Vara Federal, Gustavo de Paiva Gadelha. Nepomuceno foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 593.192,31. Ele também foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano causado ao erário, ou seja, R$ 593.192,31 e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

A mesma pena foi aplicada ao empresário Saulo José de Lima, representante das empresas F.B. Construções Ltda. e Construtora Caiçara Ltda. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), apontando irregularidades na execução dos convênios 1988/2001 e 427/2001, firmados pela prefeitura de Barra de Santa Rosa, na gestão de Alberto Nepomuceno, com o Ministério da Integração Nacional, tendo por objeto a reconstrução de casas populares no total de 45 unidades.

Para a execução dessas obras foram contratadas as empresas F.B Construções Ltda. e Construtora Caiçara Ltda., vencedoras dos procedimentos licitatórios carta-convite 013/2002 e carta-convite 016/2002. A licitação contou ainda com as participações das empresas Construtora Concreto Ltda., Coelho Engenharia e Comércio Ltda. e JR Projetos e Construções Ltda.

Do Blog com Jornal da Paraíba