A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) notificou nesta terça-feira (16) o governo interino de Michel Temer e pediu explicações sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
A medida é resultado de um pedido de liminar protocolado por parlamentares do PT na semana passada para suspender a tramitação do processo de afastamento da petista.
Segundo auxiliares de Temer, o governo prestará os esclarecimentos via Itamaraty no prazo de até sete dias, e argumentará por que não considera o processo “um golpe”, como defendem os petistas.
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De acordo com a intimação à qual a Folha teve acesso, a comissão pede ao ministro José Serra (Relações Exteriores) o esclarecimento de seis pontos específicos: observações gerais sobre a solicitação dos petistas; explicação sobre como teria sido garantida a legalidade do processo de impeachment; indicação sobre o andamento de recursos judiciais pendentes sobre o caso; esclarecimentos sobre Dilma ter ou não acesso a recursos judiciais, incluindo a revisão do processo; explicação dos efeitos que o eventual afastamento definitivo poderia ter sobre os direitos políticos de Dilma; e quais seriam os prazos para resolver o processo.
Assessores do presidente interino relataram à Folha que o governo já pediu subsídios à Câmara e ao Senado para tentar desconstruir a tese de Dilma e vai alinhar Itamaraty, Ministério da Justiça, Casa Civil e Advocacia-Geral da União na elaboração da defesa do Planalto.
PETISTAS
Os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) assinaram a petição enviada à comissão da OEA junto com o advogado argentino Damián Loreti, alegando que Dilma foi afastada como parte de uma tática para frear as investigações da Operação Lava Jato e que o processo é “ilegal”.
O grupo também foi notificado, via Loreti, e vai preparar uma peça para responder aos questionamentos da comissão sobre como está o andamento do processo de impeachment e das ações judiciais protocoladas pela defesa de Dilma no STF (Supremo Tribunal Federal), entre outros temas.
O advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, participou pessoalmente das articulações e, há algumas semanas, tem feito consultas a especialistas internacionais para avaliar a viabilidade do processo.
Na maioria das vezes, ouviu que há chances de a comissão conceder a liminar e suspender o impeachment, visto que há precedentes em casos na Colômbia e na Venezuela. Assim, deu sinal verde para que os parlamentares petistas protocolassem o pedido na última terça-feira (9).
Depois que ambos os lados prestarem os esclarecimentos, a comissão vai analisar se concede ou não a liminar para suspender o processo de impeachment ou ainda se leva o caso ao julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
EFEITO PRÁTICO
Apesar do apelo, o próprio governo Dilma já havia dado demonstrações do quão limitado pode ser o efeito prático da comissão.
Em 2011, a instância pediu a interrupção das obras da Usina de Belo Monte, alegando irregularidade no licenciamento ambiental.
Em retaliação pelo que considerou uma interferência indevida, Dilma convocou de volta ao Brasil o representante do país junto à OEA e suspendeu o repasse à entidade. O Brasil só voltou a ter representante no órgão no ano passado.
Fonte: Folha de S. Paulo
