A companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) divulgou no início da noite desta sexta-feira (15), nota oficial rebatendo informações divulgadas por alguns veículos de comunicação sobre o parcelamento feito pela empresa para quitar uma ação trabalhista. O assunto foi levantado na coluna do jornalista Rubens Nóbrega.
Confira a nota
A propósito de informações divulgadas por veículos de comunicação, a atual diretoria da Cagepa vem, em nome da verdade e em respeito aos seus clientes, prestar os seguintes esclarecimentos acerca do processo judicial 361.2009.006:
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1. O acordo efetivado e homologado pela juíza da 6ª Vara do Trabalho da Capital reduziu a dívida da Cagepa de R$ 15.955.6780,00 para R$ 10.000.000,00, que serão pagos em 40 parcelas fixas de R$ 250.000,00, ou seja, sem qualquer tipo de correção.
2. Ao contrário do que foi propagado, a ação em questão já foi apreciada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em mais de uma oportunidade, através dos mais diversos meios processuais.
3. No TST, em todas as ocasiões, a Cagepa foi derrotada, inclusive em ações patrocinadas pela maior autori dade em direito do trabalho do Brasil, o professor Manoel Antônio Teixeira Filho, contratado à época pela Cagepa para tentar reverter a situação na instância superior.
4. Como a ação em questão já transitou em julgado no ano de 2004, não havia mais possibilidade de reverter o resultado no TST, nem ação rescisória cabia mais nesse processo, descartando assim, a afirmação divulgada de que existia a possibilidade de reversão do quadro no Tribunal Superior do Trabalho.
5. Em 2010, a Cagepa chegou a ter bloqueado na sua conta R$ 4.837.908,41, quantia que só foi liberada com a concordância do reclamante, para facilitar a realização de um acordo, o que não ocorreu.
6. A responsabilidade da atual diretoria da Cagepa com o regular funcionamento da empresa é tanta que não poderia permitir, sequer, a possibilidade de novos bloqueios em vultosos valores, que certamente comprometeriam a execução das atividades fins da Companhia.
7. Como a Cagepa responde pelas suas dívidas à semelhança das empresas privadas, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 599.628, cujo relator foi o ministro Joaquim Barbosa, somente esse ano já forambloqueados ou pagos diretamente, mais de R$ 1 milhão em condenações trabalhistas e cíveis, todas de processos anteriores a janeiro de 2011.
8. Por fim, a atual diretoria da Cagepa renova o compromisso com a prestação de serviço de qualidade aos paraibanos, ao tempo em que se compromete em continuar honrando os compromissos e obrigações assumidas pela Companhia ao longo da sua existência.João Pessoa, 15 de julho de 2011.
A DIRETORIA
