Mais de um mês depois de ser notificado, o presidente Jair Bolsonaro respondeu a uma interpelação do jornalista Glenn Greenwald, do site The Interpect Brasil, afirmando que não cometeu ilícitos ao chamá-lo de “malandro” por adotar crianças brasileiras.
Em julho do ano passado, o presidente afirmou que o norte-americano não seria atingido por uma portaria que previa a expulsão de “pessoas perigosas do Brasil”. E completou: “Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro para evitar um problema desse [a expulsão do país] casa com outro malandro ou adota criança no Brasil”.
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A ministra Rosa Weber, sorteada para analisar a interpelação, citou Bolsonaro para que, de acordo com a lei, ele esclareça “expressões caracterizadas por dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”.
Em sua manifestação, o presidente afirmou estar tranquilo pois de suas declarações “não se pode inferir a imputação de qualquer crime, tampouco o intuito de ofender a honra alheia, motivo pelo qual não devo responder por quaisquer das condutas previstas” na lei, como injuria ou difamação.
Bolsonaro afirmou ainda que o discurso que fez é político, “sem qualquer conteúdo ilícito, o qual não se enquadra em qualquer conduta prevista no Código Penal”.
O presidente disse ainda que fez as declarações baseado no direito constitucional de livre manifestação do pensamento.
Fonte: Notícias ao Minuto
Créditos: Notícias ao Minuto
