Audiência pública debate fechamento de coletoria da Receita Estadual em Sapé

O fechamento do posto da Receita Estadual (Coletoria) em Sapé motivou debate entre deputados estaduais e representantes do município no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (27). Vereadores, empresários, agricultores, entre outros representantes de Sapé estiveram presentes . A convocação foi do deputado líder da oposição, Anísio Maia (PT), que teve a proposta de transformação da sessão ordinária em audiência pública, aprovada pela maioria dos 30 parlamentares presentes.

De acordo com Anísio Maia, a audiência teve o objetivo de cobrar do Poder Executivo à reabertura da coletoria, que, segundo ele, tem causado prejuízo financeiro a centenas de comerciantes e agricultores da região do Brejo paraibano. O parlamentar petista ainda parabenizou os sapeenses pela coragem de buscar o apoio do Poder Legislativo para a mobilização.

“A Assembleia cumpriu, mais uma vez, o seu papel que é o de abrir as portas para que a sociedade civil possa apresentar as suas reivindicações. A Paraíba acompanhou hoje a dificuldade que essas pessoas estão passando devido a uma medida que o governo tomou de forma precipitada, sem consultar as pessoas e que precisa ser revogada antes que seja tarde”, comentou.

27-8-13_JG AUDIÊNCIA PÚBLICA(COLETORIA) (40)Após as discussões, os integrantes do movimento aprovaram um abaixo-assinado com cerca de 1.500 assinaturas, solicitando a reabertura da coletoria. Eles ainda se dirigiram, em marcha, ao Palácio da Redenção para entregar o documento ao governador Ricardo Coutinho (PSB). De acordo com o representante da classe empresarial de Sapé, Melcíades José de Brito, a mobilização ganhou força com o apoio da ALPB.

“A Assembleia é o foro ideal para debates de questões dessa natureza. Aqui é o lugar onde ecoa os anseios da nossa população. Estamos vivendo um momento indesejável em que um órgão estadual que vinha prestando bem os seus serviços à sociedade é retirado de forma brusca da nossa cidade, sem nenhuma satisfação convincente aos comerciantes. O que queremos é o diálogo, que o governador converse conosco e que revogue esta medida”, disse o comerciante. Ele ainda prometeu uma ação mais enérgica do movimento, caso o pleito não seja atendido até a quinta-feira (29).

27-8-13_JG AUDIÊNCIA PÚBLICA(COLETORIA) (62)Prejuízo aos comerciantes

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, José Reinaldo, argumentou que os comerciantes dos municípios de Sapé, Sobrado e Riachão estão sofrendo prejuízos financeiros, tendo que se deslocar cerca de 30 quilômetros até a cidade de Santa Rita para pagar os seus tributos.

“O nosso comerciante quer pagar os seus impostos, mas também quer estar dentro do seu estabelecimento. Queremos produzir e não ter que nos deslocar para outro município com uma coletoria até menor do que a de Sapé, além de baixo número de funcionários. A situação está difícil, o comércio sofre com isso e acaba causando mais custos para o consumidor”, disse.

Representando a Câmara Municipal de Sapé, o vereador Pinheiro Júnior (PTB), pediu o apoio do parlamento estadual e também criticou a reformulação implantada pela Secretaria de Estado da Receita (SER). “O que mais me incomoda é a falta de conhecimento da equipe do governo sobre o funcionamento da nossa coletoria. O que nos resta é contar com o apoio dessa casa e ir às ruas para reivindicar. A medida adotada pela Receita não facilita em nada a vida dos pequenos comerciantes, que para tirar uma simples nota tem que se dirigir a Santa Rita”, abordou.

Solicitação de informações do Governo

O deputado João Gonçalves (PEN), integrante da bancada de governo, disse que vai buscar informações junto ao secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano dos Santos Filho, sobre o fechamento das coletorias no interior do Estado. “Eu não concordo com esta medida, mas preciso ouvir o secretário para que ele me convença o porquê dessa atitude. Estou vendo a dificuldade desses comerciantes e agricultores, sobretudo, com os custos causados”, disse.

Problema tem sido debatido na ALPB

O deputado Aníbal Marcolino (PEN) parabenizou os representantes de Sapé pela mobilização e alertou que o tema relativo ao fechamento de coletorias no Estado já vem dominando os discursos na ALPB há cerca de um mês. O parlamentar disse também que já tinha apresentado requerimento, anteriormente, solicitando a revogação do fechamento dos postos da Receita.

Gervásio Maia (PMDB) criticou novamente o argumento do Poder Executivo de que as coletorias causariam prejuízo financeiro. “Ocupei por várias vezes a tribuna da casa para protestar, e numa dessas vezes apresentei um levantamento que mostrava o faturamento do Estado com o ICMS, que informa que o governo ganha mais de R$ 5 milhões por mês com as coletorias. Isso demonstra que o governo está fora de sintonia com as coisas da Paraíba”, criticou.

O deputado Janduhy Carneiro (PEN) afirmou que a medida adotada pela Receita Estadual vai acarretar prejuízos diretos não só para comerciantes, mas para a população. “Jamais esperávamos que do atual governador surgissem essas adversidades contra os nossos comerciantes e contra a população que será quem vai arcar com esses prejuízos”, lamentou.

Raniery Paulino (PMDB) se mostrou favorável a manifestação dos moradores de Sapé e criticou a ausência de diálogo do Poder Executivo com a população. “O governo adota uma medida dessas sem conversar, sem ouvir os nossos comerciantes. Uma ação truculenta contra o nosso contribuinte. Estarei junto com todos nessa luta dessas pessoas que moram na minha região do Brejo”, disse.