O desembargador José Porto proibiu na noite desta sexta-feira (22) o sequestro de quase dez milhões de reais dos cofres do governo estadual da Paraíba.
A solicitação para que o dinheiro fosse sequestrado partiu da Defensoria Pública do Estado que alegou que o governo repassou uma quantia financeira inferior ao valor referente ao duodécimo do órgão. A solicitação foi aceita pelo juiz Gutemberg que determinou o sequestro através de uma liminar.
Com esta determinação o governo estadual obtém a garantia de que as atividades do executivo não sejam interrompidas por falta de recursos.
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