SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL: Ministério Público pede fechamento de duas escolas privadas em João Pessoa

Duas escolas de educação infantil da rede privada de João Pessoa foram alvos de ações civis públicas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo o MPPB, as escolas “Lápis de Mão”, localizada no bairro João Paulo II, e o “Educandário Raniel Sobrinho”, no Alto do Mateus, funcionam há vários anos sem autorização legal do Conselho Municipal de Educação. As ações foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Capital.

A proprietária do Educandário Raniel Sobrinho, Belcy Gomes, afirmou que foi entregue um ofício para o Conselho, solicitando um prazo maior para a regularização da escola. Segundo Belcy, problemas com a documentação do terreno onde fica a escola é que causam o atraso no registro junto ao Conselho. O G1 não conseguiu resposta da escola “Lápis de Mão”.

De acordo com o promotor de Justiça Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, existem outros procedimentos em tramitação, a fim de averiguar a regularidade de funcionamento de unidades de ensino da rede privada. Com a fiscalização, poderão surgir novas ações judiciais.

Ainda segundo o promotor, a exigência da autorização “não é uma mera exigência burocrática”. A fiscalização visa proteger o público-alvo que as instituições de educação infantil atingem: crianças na primeira infância, etapa considerada essencial para o desenvolvimento infantil em que são formadas as bases de aprendizado que utilizarão para toda a vida.

Luís Nicomedes ainda esclareceu que a ausência de autorização para funcionamento do estabelecimento de ensino não somente impede o acompanhamento da qualidade do serviço prestado, como também expõe os alunos a profissionais não qualificados para a tarefa.

A promotoria ainda alerta os pais sobre a importância de exigir dos estabelecimentos, no ato da matrícula, a autorização para funcionamento expedida pelo Conselho Municipal de Educação (no caso de oferta exclusiva de educação infantil) ou pelo Conselho Estadual de Educação (nas hipóteses de oferta conjunta com outras modalidades de ensino).

Fonte: G1
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