Uma nova decisão proferida nesta quarta-feira (12) pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, derrubou a decisão que suspendeu as eleições indiretas na cidade. Com isso, a realização do pleito está mantida para esta quinta-feira (13) na Câmara Municipal do município. A determinação ocorreu após um Pedido de Reconsideração do vereador Adriano Martins (MDB).
A liminar concedida pelo juiz Sérgio Lopes, da 2ª Vara da Fazendo Pública da Capital, em plantão, anulava o edital e determinava novos prazos para a realização do pleito após um pedido da vereadora Lucília Freitas (DEM), que não havia obtido autorização do partido para participar da eleição como candidata a vice de Inaldo Andrade, presidente da Câmara. Ela questionava os prazos estabelecidos no edital.
“Já a alegação de inexistência de prazo para Recurso sob o indeferimento também não restou demonstrado, haja vista a previsão de recurso estabelecido no art. 1º, Inciso VI do Edital nº 01/2020 [1] . Pelo exposto, defiro o Pedido de Reconsideração e, por conseguinte, torno sem efeito a liminar outrora concedida durante o Plantão Judicial (Id´s nºs 33066859 e 33070241)”, escreveu o juiz Franciso Antunes Batista.
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Ainda na decisão, Francisco Antunes disse que a vereadora, enquanto “companheira de chapa da autoridade coatora, jamais poderia alegar desconhecimento dos prazos do Edital, devidamente debatido na referida Casa Legislativa”, destacou. “Por outro lado, é público e notório que desde a renúncia do prefeito do Município de Bayeux-PB, ocorrida em 14/07/2020, a Câmara vem debatendo a questão da realização das eleições indiretas para preenchimento das vagas dos cargos de prefeito e vice-prefeito, conforme prevê a Lei Orgânica do Município”, acrescentou.
Eleições indiretas
Seis candidatos inscreveram seus nomes para a eleição indireta que vai definir o novo prefeito de Bayeux, na próxima quarta-feira (13). A cidade deve eleger um novo gestor, já que o eleito em 2016, Berg Lima (PL), renunciou ao cargo em meio a acusações de desvios de recursos públicos.
Dos seis candidatos inscritos nas eleições indiretas, quatro são vereadores: o atual prefeito interino, Jeferson Kita (Cidadania), o presidente da Câmara, Inaldo Andrade (PR), Roni Alencar (PMN) e a vereadora Luciene de Fofinho (PDT). Além deles, vão disputar o pleito Coronel Ardenildo (Solidariedade) e Carlos Santos.
A eleição indireta foi provocada pela vacância no cargo após Berg Lima renunciar no último mês de julho. Em maio, o então prefeito havia sido afastado de suas atribuições pelo Tribunal de Justiça da Paraíba na ação onde é acusado de contratar servidores fantasmas para a prefeitura de Bayeux em 2017.
Leia trecho da decisão:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
