O enfrentamento e a prevenção ao desaparecimento infantil foram os pontos mais importantes tratados durante uma reunião que celebrou o início à Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, instituída pela Lei nº 12.393/2011. A ação vai até o próximo dia 31. O encontro de trabalho aconteceu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, na tarde desta segunda-feira (25), com a presença do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Nos últimos dois anos, 101 crianças e adolescentes desapareceram na Região Metropolitana de João Pessoa.
Segundo Márcio Murilo, o Poder Judiciário não está apenas para julgar as matérias relativas ao desaparecimento de crianças, como determina a Lei. “O Tribunal tem seu braço social e em toda ação proativa em favor da sociedade, vamos estar presentes”, comentou o presidente do TJPB, ao falar da relevância da Campanha.
O representante do Conselho Federal de Medicina e da Comissão de Projetos Sociais e Crianças Desaparecidas, Ricardo Paiva, revelou que será instituído um Grupo de Trabalho entre todas as instituições que participaram do encontro desta segunda-feira. A finalidade, segundo ele, é criar uma série de estudos que possa propiciar ao Tribunal de Justiça levar um documento acabado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de realizar uma conferência sobre criança desaparecida. “Também vamos criar um cadastro com os nomes dessas pessoas, no prazo mais rápido possível. A ideia é instituir um observatório, com o objetivo de descobrirmos um grau de resolução dos casos”, adiantou.
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Diversos órgãos serão convidados para participar de um Grupo de Trabalho, indicando integrantes para tanto. A partir daí o plano será construir um Comitê de Prevenção e Cooperação no Combate de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, tendo por objetivo articular e implementar políticas preventivas, tais como o fomento à identificação civil de crianças e adolescentes, palestras, divulgação na imprensa e em mídias digitais, dentre outras.
De acordo com o juiz Hugo Gomes Zaher, auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, entre os anos de 2017 e 2019 desapareceram na região metropolitana de João Pessoa 101 crianças e adolescentes. “Esse estudo foi feito pela Delegacia de Homicídios e revela um número bastante alarmante. Os desaparecimentos acontecem por vários motivos e o tráfico de pessoas é um deles. O Poder Judiciário estadual vai atuar no campo intersetorial, que envolve o sistema de justiça, para evitar acontecimentos de mais casos”, acrescentou. Hugo Zaher foi indicado para articular junto à Presidência do TJPB a construção desse Grupo de Trabalho.
O magistrado ainda disse que a reunião foi importante para dar início à implementação das diretrizes da Lei n° 13.812/2019, editada na semana passada e que instituiu a Política Nacional da Busca de Pessoas Desaparecidas. “A ênfase do projeto será a articulação interinstitucional para o público infantojuvenil, criando-se, a partir daí, um Comitê que objetivará implementar ações preventivas atinentes à questão”.
Já a promotora de Justiça, Elaine Cristina Pereira Alencar, falou que é importante que a sociedade participe desse processo e se envolva mais no assunto. “Vamos procurar enfrentar cada caso de desaparecimento. A reunião de esforços visa isso, cada instituição em sua esfera, na defesa da criança desaparecida”, frisou.
O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Roberto Magliano de Morais, afirmou que mesmo sendo um assunto tão presente nas camadas sociais é, ao mesmo tempo, desconhecido pela maioria das pessoas. “Nesse sentido, eu quero parabenizar o Tribunal de Justiça, na pessoa de seu presidente, pela excelente inciativa de continuar com esse trabalho, sempre na tentativa de diminuir os números de crianças desaparecidas”, comentou.
Ainda participaram dos debates e esclarecimentos sobre o tema o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio; o coordenador da Infância e Juventude do TJPB, Adhailton Lacet Correia Porto; o juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Algacyr Rodrigues Negromonte; além de representantes de algumas instituições, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Superintendência do Instituto de Polícia Científica-Perícia (IPC), Secretaria de Desenvolvimento Humano, Comissão das Ações Sociais do Conselho Regional de Medicina da Paraíba e Conselho Federal de Medicina.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
