O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu por maioria, na manhã desta segunda-feira (11), que os alvos da operação ‘Xeque-Mate’ que foram afastados dos cargos públicos e detidos, continuem presos. A maioria dos envolvidos pedia a revogação da prisão preventiva, enquanto que a minoria solicitou o retorno à função pública, mas tiveram os recursos negados. Dentre os alvos que entraram com recurso está o prefeito afastado Leto Viana, que se encontra preso.
A relatoria do julgamento ficou sob responsabilidade do desembargador João Benedito da Silva, que pediu a manutenção das punições imputadas aos envolvidos. Averbaram-se suspeitos de participar do julgamento os desembargadores Saulo Benevides, Maria de Fátima e Márcio Murilo. Os demais juízes votaram com o relator.
A operação ‘Xeque-Mate‘ foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva.
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Durante as investigações, foram constatados diversos crimes, tais como controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de valores destinados a bancar campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”; cargos fantasmas, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, doação de terrenos , entre outras acusações.
Na época, o desembargador João Benedito determinou o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações.
Ordenou, também, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
