A Justiça revogou a prisão preventiva de dois réus presos no âmbito da Operação Noteiras, deflagrada em 2020 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em um esquema de fraude fiscal na Paraíba. Os beneficiados foram Djaci Rufino da Cruz Júnior e Rodrigo Félix de Farias, que tiveram suas prisões transformadas em medidas cautelares. A decisão é da juíza de direito Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal da Capital e foi emitida nesta sexta-feira (4).
“Revogo as prisões preventivas dos réus DJACI RUFINO DA CRUZ JÚNIOR e RODRIGO FÉLIX DE FARIAS, devidamente qualificados nestes autos, substituindo-as pelas seguintes medidas cautelares”, diz trecho do documento.
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As medidas decretadas pela juíza foram:
– Comparecimento obrigatório em juízo, até o quinto dia útil de cada mês, para informar e justificar suas atividades;
– Recolhimento noturno das 18h às 6h do dia seguinte, com monitoramento eletrônico (em caso de não disponibilidade das tornozeleiras eletrônicas, os alvarás deverão ser cumpridos, e os réus comunicados assim que houver disponibilidade dos equipamentos); e
– Comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimados.
“Expeça alvarás de soltura, devendo os segregados DJACI RUFINO DA CRUZ JÚNIOR e RODRIGO FÉLIX DE FARIAS serem colocados em liberdade, salvo se por outro motivo estiverem presos. No mesmo ato, intimem os denunciados desta decisão”, diz outro trecho da decisão.
Relembre
A “Operação Noteiras” foi deflagrada em março de 2020 com o objetivo de desarticular um esquema de fraude fiscal estruturada, envolvendo uma Organização Criminosa e um grupo de empresas na Paraíba.
Segundo as investigações, as empresas e a organização criminosa movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 200 milhões em mercadorias e notas fiscais inidôneas, sem o devido imposto pago, causando prejuízos de mais de R$ 36 milhões em tributos não recolhidos.
A primeira fase foi realizada no dia 4 de março do ano passado, quando foram presas 8 pessoas e 14 mandados de busca e apreensão. Uma segunda fase ocorreu em abril, quando mais quatro mandados de prisão preventiva foram cumpridos.
A operação foi executada em conjunto entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), da Polícia Civil e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
