A Justiça liberou um dos quatro empresários presos na segunda fase da Operação Noteiras, deflagrada no dia 02 de abril, que cumpriu quatro mandados de prisão preventiva nas cidades de Campina Grande e do Recife (PE), além de sequestros de bens dos acusados da organização criminosa, que podem chegar a R$ 36 milhões.
Conforme apurou a reportagem, Luiz Magno Almeida Filho, um dos proprietários da empresa Cachaça Caranguejo, terá que cumprir medidas cautelares e vai usar tornozeleira eletrônica. O pai dele, Luiz Magno Almeida, já estava cumprindo prisão domiciliar por estar com a saúde debilitada. Ambos foram alvos da segunda fase da operação.
A operação Noteiras é uma atuação conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), por meio da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal (GECOF), do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), por meio da Promotoria de Crimes Contra Ordem Tributária e da Polícia Civil.
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No dia 02 de abril, dos quatro mandados de prisões, três foram cumpridos na integralidade, sendo dois em Campina Grande e um terceiro no Recife. Segundo as investigações, na segunda fase, os presos eram proprietários das duas maiores beneficiárias do esquema milionário de sonegação fiscal, com atuação no mercado de alimentos e bebidas.
Movimentou R$ 200 milhões – A operação teve a finalidade de desbaratar uma Organização Criminosa que atua no Estado da Paraíba que consistia na abertura de empresas em nome de interpostas pessoas (laranjas), com a finalidade de vender notas fiscais a empresas efetivamente atuantes, visando acobertar operações de saídas realizadas e gerar créditos de ICMS, de maneira indevida, em pleno prejuízo ao erário paraibano. Para cada nota emitida de maneira irregular, pagava-se o percentual de 1% a 3%, do valor constante no documento fiscal emitido. A Organização Criminosa movimentou, de forma ilícita, aproximadamente R$ 200 milhões em mercadorias e nota fiscais inidôneas.
Acusação de diversos crimes – A organização criminosa vendia mercadorias e não emitiam notas fiscais das operações, o que resultou na redução de ICMS devido à Paraíba que soma dos autos de infrações retro, totaliza a vultosa quantia de R$ 19,5 milhões de tributos, o que causou nítido desfalque nas contas públicas do erário paraibano. Os quatro empresários, que se juntam a outros 33 acusados, pesam as acusações de crimes de Organização Criminosa, Falsidade Ideológica, Sonegação Fiscal e Lavagem de Dinheiro, cujas penas máximas, somadas, totalizam 28 anos de reclusão.
Além da prisão preventiva, atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, a 6ª Vara Criminal de João Pessoa, também decretou o sequestro dos bens dos acusados até o limite de R$ 36 milhões, com o objetivo de desfazer a vantagem econômica adquirida pelos acusados e recuperar aos cofres públicos paraibanos os milhões de reais sonegados.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
