Movimento cultural protocola denúncias nos Ministérios Públicos Estadual e Federal contra irregularidades da Secult-PB

Na última quarta-feira (17), o Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba, organização que articula e unifica fóruns e redes de cultura de toda a Paraíba, entrou com quatro denúncias junto ao Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) acerca de irregularidades na condução da gestão cultural do Governo do Estado.

Ao MPPB foram protocoladas três denúncias. A primeira, relacionada a ingerências e descumprimentos do Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Cultural (ConseCult), que vêm impedindo que o Conselho se reúna e cumpra suas prerrogativas legais. A segunda está diretamente relacionada ao descumprimento do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos (FIC), cuja descontinuidade, a falta de editais anuais, o não cumprimento do piso previsto em lei e o calote dado na sociedade civil na última edição lançada em 2014 vêm causando verdadeiro desmonte no setor cultural.

Já a terceira denúncia refere-se ao Plano Estadual de Cultura, principal ferramenta de planejamento e gestão cultural, que hoje encontra-se engavetado pela Secult-PB. O plano de caráter decenal já está pronto e foi aprovado pelo Conselho em 2017, porém, nunca foi publicado e tornado lei desde então, descumprindo os Sistemas Estadual e Nacional de Cultura.

Uma quarta denúncia foi enviada ao Ministério Pública Federal (MPF) acerca das irregularidades do Sistema Estadual de Cultura e da implementação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural na Paraíba. O Sistema Estadual de Cultura é fruto da adesão da Paraíba ao Sistema Nacional de Cultura, o que gera inúmeras obrigações que hoje encontram-se em evidente descumprimento. Já a Lei Aldir Blanc é fruto da transferência de recursos do Fundo Nacional de Cultura aos estados e municípios devido a pandemia ocasionada pelo Covid-19. A implementação da lei tem sido alvo de uma série de gravíssimos erros de gestão, a começar pelas indefinições de sua aplicação, a falta de diálogo com a sociedade civil e com o Conselho Estadual de Política Cultural, entre outras.

O acionamento do MPPB e do MPF vem para reforçar a legitimidade dos movimentos culturais, dos fóruns setoriais e dos conselheiros civis do ConseCult em suas lutas pela garantia dos direitos culturais, através de políticas públicas, participação social, cumprimento de leis e maiores investimentos no setor. Com as denúncias, o Fórum dos Fóruns espera que os Ministérios Públicos acompanhem e fiscalizem as arbitrariedades que vêm sendo impostas pelo atual Secretário de Cultura, Damião Ramos Cavalcanti.

Confira na íntegra as denúncias:

MPF – Sistemas Estadual de Cultura X Lei Aldir BLanc: https://drive.google.com/file/d/1mb10giJrOh8tIA5APu5Z80_RHeSmZhwb/view?usp=sharing

MPPB – Conselho Estadual de Cultura:
https://drive.google.com/file/d/1Nee6xdUZdmdoGs4HF-cOGyEY-jg8JpgV/view?usp=sharing

MPPB – FIC Augusto dos Anjos:
https://drive.google.com/file/d/1wtCiE0ewnYZc3FEEHCOOP5SDWKAaxNjl/view?usp=sharing

MPPB – Plano Estadual de Cultura:
https://drive.google.com/file/d/1NmQrGJtxzmkD4VD9654DsssivB43Hi_A/view?usp=sharing

https://www.instagram.com/p/CCr9p2Upz8g/

A reportagem do Polêmica Paraíba tentou entrar em contato com o secretário de Cultura do Estado da Paraíba, Damião Ramos, para ouvir sua versão, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba com Fórum dos Fóruns