Nesta quinta-feira

Lei sancionada: parque público vai ocupar 75% da área do antigo Aeroclube de João Pessoa

 

O prefeito de João Pessoa sancionou a lei que autoriza a gestão delimitar a área doada pelo Aeroclube da Paraíba, onde será instaurado o Parque Linear Urbano (Parque Parahyba). As definições foram oficializadas por meio de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta – TAC, no Ministério Público.

Dos 82,5% da área doada, 75% serão para a implantação de parque público. Os outros 7,5% serão para equipamentos de mobilidade urbana, permanecendo como Zona de Preservação Ambiental e de Proteção Paisagística – ZPA, e no seu zoneamento como Zona Especial de Preservação Rigorosa, de acordo com a lei.

O texto registra que o projeto e a efetiva implantação do Parque Linear Urbano (Parque Parahyba) devem compatibilizar-se com os planos de manejo e de uso ambiental da Zona de Preservação Ambiental e de Proteção Paisagística delimitados por lei municipal.

Fonte: Conversa política/ Jornal da Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba