Lei que obriga placas informando sobre interrupção de obras é aprovada pela comissão aprova

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votou, durante reunião na manhã desta segunda-feira (8), 21 matérias legislativas. Foram apreciados 20 Projetos de Lei (PL) e uma Resolução, todos com parecer favorável. Apenas um parecer não foi aprovado pelos membros da comissão.

O PL 902/18, que dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre os motivos de interrupção de obra pública no Município, foi um dos mais debatidos durante a reunião. Segundo o presidente da CPP, vereador Marcos Henriques (PT), o programa é importante, pois “a população merece explicações sobre o motivo de interrupção das obras”.

Dentre os projetos que receberam pareceres favoráveis, aprovados pelos membros da comissão, destacam-se: o que dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com utilização de contraceptivo de longa duração; o que institui o sistema on-line de intermediação de empregos no portal da Prefeitura da Capital; o que dispõe sobre vagas nas escolas municipais ou conveniadas para crianças vítimas de violência doméstica ou filhos de vítimas; e o que proíbe a distribuição de animais vivos de estimação e exóticos, de qualquer porte, a título de brinde, por qualquer estabelecimento comercial.

Fonte: Paraíba Já
Créditos: Paraíba Já