Justiça, MPPB e OAB publicam ato com medidas preventivas ao coronavírus; confira

Foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (17) um ato conjunto, assinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), que cria o comitê interinstitucional de acompanhamento e combate ao novo coronavírus (Covid-19). O ato contém medidas temporárias de prevenção ao contágio, como suspensão de audiências não urgentes e determinação de teletrabalho para servidores de grupo de risco e com suspeitas de infecção.
O documento foi assinado na noite da segunda-feira (16) após reunião entre gestores dos três órgãos e também da Corregedoria-Geral de Justiça e da Defensoria Pública do Estado. Segundo o texto, estão suspensas as audiências não urgentes até o dia 31 de março.

Vão ser realizadas as urgências, como audiências de custódia, réus presos e adolescentes apreendidos, medidas para evitar o perecimento do direito, casamentos com proclamas publicados até a terça-feira; medidas protetivas e sessões do Tribunal do Júri com réus presos.
Os servidores portadores de doenças crônicas que compõem o grupo de risco, gestantes e maiores de 65 anos podem permanecer em regime de teletrabalho. As chefias imediatas responsáveis pela gestão da unidade podem, excepcionalmente, determinar a realização do teletrabalho desde que garantida a presença mínima necessária para o funcionamento do setor. Está autorizado o cumprimento de expediente domiciliar para magistrados, membros do MP e da defensoria, condicionado à garantia da continuidade do serviço.

Confira na íntegra.

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Fonte: G1
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