Juiz federal determinou o retorno do racionamento

Justiça Federal na Paraíba restabeleceu, na tarde desta terça-feira (19), o racionamento das águas do Açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão. A decisão é do juiz federal Vinícius Costa Vidor. Nesta terça-feira (19), o reservatório – que abastece Campina Grande e mais 18 cidades – atingiu 8,55% do volume total.

No documento, o magistrado determina a retomada das medidas restritivas de uso de água adotadas até julho de 2017. Além disso, suspende a autorização para uso agrícola das águas do Açude de Boqueirão, determinando a sua destinação apenas para o consumo humano e dessedentação de animais.

“As obras do projeto de integração [do Rio São Francisco] ainda não estão concluídas e não há garantia de que o abastecimento se mantenha nos níveis atuais no futuro, uma vez que a execução final do projeto depende da conclusão de diversas obras ainda em fase de licitação e execução. Havendo qualquer interrupção do abastecimento, os níveis do açude Epitácio Pessoa voltariam a sofrer redução, uma vez que não há fonte alternativa para reposição das águas consumidas”, diz a decisão.

O abastecimento sem restrições foi restabelecido no dia 25 de agosto, após uma decisão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que liberou a suspensão do racionamento.

O primeiro racionamento foi implantado no dia de 6 de dezembro de 2014, devido à estiagem prolongada que causou uma situação crítica no Açude de Boqueirão, chegando a apresentar menos de 2,8% da sua capacidade máxima. Só depois da chegada das águas do Rio São Francisco, por meio da transposição – que aconteceu em abril deste ano -, o reservatório voltou a receber recargas significativas de água.

Confira decisão completa: 

Decisão – 0802508-46.2017.4.05.8201 -_1
Créditos: G1