O juiz João Machado de Souza Junior, deferiu neste sábado (27), uma liminar obrigando o Banco Bradesco a devolver todos os valores indevidamente descontados (a título de empréstimos consignados) dos servidores públicos do Estado da Paraiba (no caso, associados da ADEPDEL – Delegados de Polícia Civil) e determinando a abstenção de descontos futuros. A ação é patrocinada pelo Mouzalas Azevedo Advocacia.
Na decisão, o juiz proíbe o desconto de parcelas futuras dentro do que determina a lei que suspende os descontos durante a pandemia da Covid-19.
Os servidores do Estado da Paraíba tiveram uma surpresa, na manhã deste sábado (27), ao ter acesso as suas contas bancárias. O motivo é que, embora, a lei estadual nº 11.699, que determina a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados por 120 dias, esteja em vigor, o Banco Bradesco – responsável pelo pagamento dos funcionários – já efetuou os descontos do mês de junho. Nas redes sociais, os funcionários denunciaram a retirada do valor, o que deixou muitas contas zeradas.
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Os relatos é de que o banco teria antecipado a retirada do valor dos empréstimos. “Eu tinha R$ 600 na minha conta, quando fui ver estava zerada”, disse um servidor. Outro ainda contou que o valor era pagamento de um carro. “Eu ia pagar o meu carro dia 29. Eu não tenho mais. Minha conta está zerada. E aí, quem vai responder pelo prejuízo?”, revelou.
Na sexta-feira (26), o Governo do Estado informou a suspensão da cobrança de empréstimos consignados por 120 dias, ou seja, quatro meses sem desconto dos consignados na folha dos servidores. A lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo e determina ainda que a suspensão da cobrança vale para todas as instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado da Paraíba.
CONFIRA A LIMINAR
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
