O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto, rejeitou, nesta quarta-feira (14), um recurso especial da direção nacional do Partido dos Trabalhadores contra o acórdão da decisão que manteve a candidatura de Anísio Maia à Prefeitura de João Pessoa.
Nesta ação, a legenda questionava a legitimidade do acordão regional que manteve a candidatura de Anísio Maia por supostamente não levar em conta as deliberações nacionais e por incorrer “em divergência jurisprudencial com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”.
Caso fosse admitido, o recurso seria remetido ao TSE.
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O desembargador José Ricardo Porto entendeu, no entanto, com base em súmulas do próprio TSE, que “Não cabe recurso especial eleitoral contra acórdão que decide sobre pedido de medida liminar”.
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Decisão anterior
Na semana passada, o TRE-PB decidiu manter, por unanimidade, a decisão monocrática que deferiu a candidatura de Anísio Maia à Prefeitura da Capital. O julgamento ocorreu após recurso da direção nacional do PT. O partido havia comunicado à Justiça Eleitoral na Paraíba a decisão de anular a convenção do partido que homologou a candidatura de Anísio, fato que foi desconsiderado pelas decisões judiciais em âmbito local.
“Entendo que o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de João Pessoa, ao se coligar com o Partido Comunista do Brasil – PC do B, não descumpriu as orientações do diretório nacional, especialmente quando teve o cuidado de observar a política de alianças aprovada pela Comissão Executiva Nacional do PT, afirmando que o PT definiu, como centro estratégico eleitoral, a construção de alianças com PC do B, PSOL, PSB, Rede, PCO e UP (Resolução sobre Tática Eleitoral em João Pessoa – PB – ID4141997)”, escreveu o juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
